ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17 de abril 2024
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Estes Termos de Serviço (estes “Termos”) são um acordo que descreve os seus direitos e responsabilidades como usuário da Airtm. Estes Termos explicam os termos pelos quais você pode acessar e usar nossos serviços on-line e/ou móveis, site, software e documentação fornecidos no ou em conexão com o serviço (coletivamente, os “Serviços”).
Ao integrar com vários provedores, incluindo infraestrutura digital, verificação de identidade, serviços de internet e outros provedores de serviços, estamos aptos a oferecer os serviços. Os Serviços incluem acesso a uma carteira digital (a “Carteira do Usuário Final”). Os Serviços também incluem a capacidade de converter fundos e enviar e receber pagamentos usando provedores de serviços, incluindo a Bridge Ventures Inc. e suas subsidiárias (“Bridge”) incorporadas em San Antonio, TX, EUA, ou outros provedores de serviços definidos abaixo. Ao usar nossos Serviços, você concorda com o Contrato de Usuário e a Política de Privacidade da Bridge, que podem ser encontrados aqui.
Em alguns casos, nossos Serviços serão oferecidos diretamente a você pelos nossos provedores de serviços, ocasião em que você será notificado sobre a entidade que estará fornecendo o serviço e informado sobre os termos de serviços dessas entidades (“Termos do Provedor de Serviços”).
Por meio de nossos Serviços, você poderá ver, gerenciar e acessar sua Carteira do Usuário Final e os Serviços de Câmbio e Serviços de Provedor de Serviço (como definido abaixo). Conforme usado ao longo, “Moeda Digital” significa apenas as moedas digitais específicas listadas como disponíveis para negociação ou custódia em sua Carteira Digital do Usuário Final ou nos Serviços. Você acessará e gerenciará seus fundos e Carteira(s) de Usuário Final através da Airtm. Não fornecemos nenhum serviço de câmbio..
Ao acessar ou usar os Serviços, ou ao clicar em um botão ou marcar uma caixa marcada como “Concordo” (ou algo semelhante), você quer dizer que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à coleta e uso de suas informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade disponível aqui, seja você um usuário registrado ou não de nossos Serviços. A Airtm reserva-se o direito de modificar estes termos e notificará essas alterações conforme descrito abaixo. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam os Serviços (“Usuários”).
A Airtm pode não disponibilizar os Serviços em todos os mercados e jurisdições. A Airtm pode restringir ou proibir o uso dos Serviços de determinados estados dos EUA ou jurisdições estrangeiras (“Locais Restritos”). Se a sua localização ou local de residência estiver listado abaixo, por favor considere que existem restrições regulatórias que nos impedem de oferecer nossos Serviços nas seguintes regiões:
Nota: esta lista é administrada pelas entidades regulatórias relacionadas e pela Airtm, e pode sofrer alterações inesperadas.
Se você estiver se registrando para usar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que (i) tal pessoa jurídica está devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização; e (ii) você está devidamente autorizado por tal entidade legal a agir em seu nome e vincular tal entidade a estes Termos, e você concorda com estes Termos em nome de tal entidade.
Você deve ler e concordar com estes Termos antes de usar os Serviços. Se você não concordar, não poderá usar os Serviços. Você pode usar os Serviços somente se puder firmar um contrato vinculativo com a Airtm e somente em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você também declara e garante que: (a) tem idade legal para firmar um contrato vinculativo (pelo menos 18 anos nos EUA) ou uma instituição constituída por seus representantes devidamente autorizados; (b) não tenha sido anteriormente suspenso ou removido do uso de nossos Serviços; (c) ter plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro acordo do qual você seja parte; (d) não está localizado e não está sob o controle de um nacional ou residente de (i) quaisquer Locais Restritos, ou (ii) qualquer país para o qual os EUA proíbam o uso dos Serviços; (e) não são identificados como um “Nacional Especialmente Designado”; (f) não sejam colocados na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio; (g) você não está submetido a nenhuma ordem judicial, regulatória ou governamental que te impeça de utilizar nossos Serviços; e (h) não usará nossos Serviços se alguma lei aplicável em seu país ou proibir de fazê-lo de acordo com estes Termos. Para que não subsistam dúvidas, os países nos quais o uso dos Serviços está proibido estão listados neste link. A Airtm se reserva ao direito de atualizar os países supramencionados a qualquer momento e sem aviso prévio.
Você concorda que estes Termos regem seu acesso e uso dos Serviços, a menos que uma política diferente fornecida por um de nossos fornecedores terceirizados ou provedores de serviços seja fornecida em um determinado site, aplicativo ou serviço, caso em que tal política diferente deve reger e controlar . Como parte dos Serviços, a Airtm usa a Onfido Limited (“Onfido”) y Persona Identities Inc. (“Persona”) para verificar sua identidade e realizar as verificações regulatórias necessárias. Ao se inscrever para usar os Serviços, ou de outra forma continuar a usar este serviço, você concorda que leu, entendeu e aceita a Política e Liberação de Varredura Facial da Onfido , Política de Privacidade e Termos de Serviço, y la Política de Privacidad de Persona todos os quais podem ser encontrados clicando nas palavras do hiperlink .
Ao utilizar os Serviços da Airtm você pode conectar sua Carteira do Usuário Final com outros provedores de serviços como Payoneer Global Inc., Moon Pay PTE Limited, Dlocal Corp LLP, Bridge Ventures Inc e suas subsidiárias e outros (o “Provedor de Serviço”). Em alguns casos, nossos serviços são oferecidos diretamente a você por estes Provedores de Serviço, ocasião em que você será informado sobre a entidade que estará fornecendo o serviço e será informado sobre os tempos de serviço dessa entidade.
Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos de tempos em tempos e, portanto, você deve revisar esta página periodicamente. Quando alterarmos estes Termos de maneira material, atualizaremos a data da ‘última modificação’ na parte superior desta página. Seu uso continuado dos Serviços após qualquer atualização constitui sua aceitação dos novos Termos de Serviço. Também poderemos incorporar anexos que descrevam termos adicionais. Nesses casos, os anexos serão considerados parte integral destes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer um destes termos ou com quaisquer Termos de Serviço futuros, não use ou acesse (ou continue acessando) o Serviço; seu único e exclusivo recurso é encerrar seu uso dos Serviços e encerrar sua Conta notificando [email protected]. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação ou rescisão dos Serviços, ou suspensão ou rescisão de seu acesso aos Serviços, exceto na medida expressamente estabelecida neste documento.
2.1 Registro. Para usar nossos Serviços, você deve se registrar e manter uma conta conosco (sua “Conta”). O registro exige que você envie à Airtm certas informações pessoais, incluindo documentos que verifiquem sua identidade; a depender da utilização que você fizer dos Serviços e dos resultados de triagem dos processos de Conheça Seu Cliente (do inglês Know Your Customer, “KYC”), mais informação poderá ser requerida a seu turno Você entende e concorda que pode ser negado o acesso ou uso dos Serviços se você se recusar a fornecer prova de identidade ou se a documentação fornecida não atender aos padrões da Airtm. Além disso, você concorda em manter informações precisas, completas e atualizadas com a Airtm. Sua falha em manter informações precisas, completas e atualizadas pode resultar em sua incapacidade de acessar e usar os Serviços ou na rescisão destes Termos pela Airtm com você. Você só pode ter uma conta por vez.
2.2 Acesso à conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo sua senha e todas as atividades, incluindo transações que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Airtm sobre qualquer acesso não autorizado e uso de sua conta ou senha, ou qualquer outra violação de segurança por e-mail para [email protected]. Você não pode autorizar terceiros a usarem sua Conta. Você é o único responsável por todos os atos realizados por meio da plataforma usando sua senha ou conta, autorizada ou não. Você não deve tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, e qualquer tentativa de fazê-lo ou de ajudar outros a fazê-lo, ou distribuir instruções, software ou ferramentas para esse fim resultará no encerramento de sua conta e de outras contas associadas, sem prejuízo de outros direitos, recursos e ações que a Airtm possa tomar. Você não pode criar ou usar uma conta diferente da sua.
2.3 Provedores de serviços. Os Serviços da Airtm facilitam o acesso a vários serviços financeiros, incluindo a Carteira do Usuário Final, Serviços de Câmbio e trocas de valor de pessoa para pessoa (“P2P”). Os Serviços são oferecidos por Provedores de serviços (os “Serviços de Provedores de Serviços”) ou por outro Usuário Airtm. Esteja ciente de que: (i) Os Serviços de Provedores de Serviços fornecidos por Provedores de Serviços podem exigir inscrição separada, verificação de identidade e acordo; e (ii) transações P2P envolvem valores mantidos com Provedores de Serviços e estão sujeitas aos próprios termos e condições desses Provedores de Serviços.
Ao financiar sua Carteira de Usuário Final, você autoriza os Provedores de Serviços, nós ou qualquer um dos respectivos processadores de pagamento de tal parte a debitar sua Conta Vinculada e creditar sua Carteira de Usuário Final de acordo com suas instruções fornecidas por você por meio de nossos Serviços (e na medida os fundos que não são recebidos, devolvidos, estornados ou estornados de sua Conta Vinculada, mas são disponibilizados em sua Carteira de Usuário Final, você autoriza os Provedores de Serviços, nós ou qualquer um dos respectivos processadores de pagamento de tal parte a debitar tais fundos em sua Conta de Usuário Final disponibilizados para você). Ao transferir fundos ou Moeda Digital de sua Carteira de Usuário Final, você também autoriza os Provedores de Serviços a debitar sua Carteira de Usuário Final e creditar sua Conta Vinculada ou qualquer outra carteira digital ou conta que você nos fornecer de acordo com suas instruções fornecidas por você através dos nossos Serviços. Sujeito a quaisquer atrasos causados por Provedores de Serviços independentes dos Serviços de Câmbio ou atrasos devido a fraudes ou revisões de conformidade iniciadas por Provedores de Serviços, nós ou qualquer parceiro terceirizado que forneça serviços a você, as transferências normalmente serão processadas no seguinte prazo: 3 a 4 dias úteis para transferências de uma conta vinculada para a conta de usuário final, ou menos, dependendo de fatores como tipo de pagamento e disponibilidade de fundos. Os tempos de transferência não são garantidos de forma alguma.
Abaixo está uma descrição geral dos Serviços da Provedores de Serviços:
(a) Serviços de câmbio. Os Serviços da Airtm podem permitir que você acesse os Serviços de Câmbio através e onde os Provedores de Serviços estão licenciados para fornecer tais Serviços de Câmbio. Usando os Serviços de Câmbio, você pode enviar moeda fiduciária de sua conta financeira (“Conta Vinculada”) e receber fundos em sua Carteira de Usuário Final por meio dos serviços oferecidos por Provedores de Serviços. Sujeito aos Termos da Provedores de Serviços e a estes Termos, você pode, por meio do Serviço, usar os Serviços de Câmbio oferecidos pelo mencionado câmbio da moeda fiduciária depositada em sua Carteira de Usuário Final por Moeda Digital (na medida em que os fundos depositados em sua Conta de Usuário Final Carteira são cobráveis e liquidadas) ou para converter qualquer Moeda Digital depositada em sua Carteira de Usuário Final em moeda fiduciária. Sujeito aos Termos da Provedor de Serviços e a estes Termos, você pode remeter qualquer moeda fiduciária depositada em sua Carteira de Usuário Final para sua Conta Vinculada ou outra conta vinculada de usuário (desde que o Provedor de Serviços detentora de tal conta suporte transferências na moeda que você deseja remeter) , você pode remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Carteira de Usuário Final para a Conta de Usuário Final de outro usuário ou pode remeter qualquer Moeda Digital depositada em sua Carteira de Usuário Final para qualquer carteira digital vinculada à sua Carteira de Usuário Final ou fornecida de outra forma a nós. Quaisquer transferências ou processamentos de Moeda Digital efetuados por meio dos Serviços são realizados por Provedores de Serviços. Seu uso dos Serviços constitui sua aceitação destes Termos e dos Termos do Provedor de Serviços.
Você entende e concorda que seu uso dos Serviços de Câmbio (i) é restrito onde proibido por lei e (ii) pode exigir inscrição separada, verificação de identidade e acordo por parte das Provedores de Serviços que prestam os Serviços de Câmbio. Você também reconhece que entende os riscos inerentes associados ao uso de sistemas criptográficos e baseados em blockchain e que tem um conhecimento prático do uso e complexidades de ativos digitais, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e outros tokens digitais como aqueles que seguem o Ethereum Token Standard (ERC-20). Você também entende que os mercados para esses ativos digitais são altamente voláteis devido a fatores que incluem (mas não se limitam a) adoção, especulação, tecnologia, segurança e regulamentação. Você reconhece que o custo e a velocidade de transações com sistemas criptográficos e baseados em blockchain, como o Ethereum, são variáveis e podem aumentar drasticamente a qualquer momento. Você reconhece ainda o risco de que seus ativos digitais possam perder parte ou todo o valor enquanto estiverem lentos por meio do protocolo aplicável. Você também reconhece que não somos responsáveis por nenhuma dessas variáveis ou riscos e não podemos ser responsabilizados por quaisquer perdas resultantes que você experimente ao acessar ou usar os Serviços de Câmbio. Assim, você entende e concorda em assumir total responsabilidade por todos os riscos de acessar e usar os Serviços de Câmbio e interagir com o protocolo aplicável. Você também entende e concorda que a Airtm ou o Provedor de Serviços podem descontinuar os Serviços de Câmbio a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e que em tal caso, a Airtm ou o Provedor de Serviços podem exigir que você (1) transfira quaisquer criptomoedas mantidas com os Provedores de Serviços ou (2) trocar quaisquer dessas criptomoedas por outra forma de valor suportada por Provedores de Serviços e Airtm. Caso você não complete qualquer uma dessas opções em tempo hábil, a Airtm ou o Provedor de Serviços podem forçar a troca das criptomoedas mantidas e fornecer a você o equivalente em valor suportado, menos quaisquer taxas e despesas transacionais.
(b) Carteira de Usuário Final. Se você abrir, obter ou acessar uma Carteira de Usuário Final, poderá gerenciar sua Carteira de Usuário Final, visualizar seu histórico de transações e outras informações de conta, realizar determinadas transações e acessar vários recursos de sua Carteira de Usuário Final usando os serviços. Seu uso dos Serviços é regido por estes Termos, mas a Carteira de Usuário Final e quaisquer transações que você fizer em relação à sua Carteira de Usuário Final (incluindo transações iniciadas por meio dos Serviços) são cobertas pelos Termos do Provedor de Serviços.
Os Serviços permitem que você execute determinadas funções e transações em ou relacionadas à sua Carteira de Usuário Final, incluindo visualizar seu saldo e histórico de transações e enviar instruções de transação o Provedor de Serviços, incluindo instruções para transferir fundos entre sua Carteira de Usuário Final e qualquer conta bancária que você vincular usando os Serviços. Por meio dos Serviços, você pode nos instruir a recuperar o histórico de transações de sua conta, informações de saldo e/ou outras informações mantidas por terceiros com os quais você mantém relacionamentos, mantém contas ou realizar transações financeiras (“Informações de contas de terceiros”) . Trabalhamos com um ou mais provedores de serviços terceirizados para acessar essas informações de conta de terceiros. Usaremos essas informações para fornecer a você os Serviços solicitados, para nossos próprios fins comerciais internos e para oferecer outros produtos e serviços que possam ser de seu interesse. Ao solicitar um link de conta, você nos autoriza a acessar essas informações mantidas por terceiros identificados, em seu nome como seu agente, e autoriza expressamente esses terceiros a divulgar suas informações para nós. Você também concorda que é responsável por manter todas as senhas e nomes de usuário que nos fornecer para que possamos recuperar essas informações de conta de terceiros seguras e por manter essas senhas e nomes de usuário atualizados nos Serviços. Não revisamos as Informações de Conta de Terceiros quanto à exatidão, legalidade ou não violação, e não somos responsáveis por suas Informações de Conta de Terceiros ou produtos e serviços oferecidos por ou em sites de terceiros. Você reconhece que quaisquer Informações de Conta de Terceiros exibidas por meio dos Serviços serão as informações que acessamos mais recentemente e que essas informações podem não refletir transações pendentes ou outras atividades recentes. Qualquer transferência entre sua Carteira de Usuário Final e a conta vinculada é regida pelos Termos do Provedor de Serviços. Certas limitações de transação podem ser aplicadas às transferências de contas vinculadas.
Ao usar os Serviços, você concorda que nós e o Provedor de Serviços temos o direito de agir sobre a transação ou quaisquer outras instruções que recebermos sob seu ID de login e senha para os Serviços, e você concorda que quaisquer ações realizadas sob seu ID de login e senha terão o mesmo efeito que uma assinatura autorizando a transação ou outra ação. Sujeito à lei aplicável, nos reservamos o direito de negar transações ou quaisquer outras ações que você autorizar por meio dos Serviços sem aviso prévio.
(c) Serviços Integrados: Quando os Usuários utilizam os Serviços da Airtm para adicionar ou retirar fundos de contas de terceiros que são oferecidas por empresas integradas à Airtm (“Parceiros Integrados” ou “Empresas Integradas”), os Usuários também deverão aceitar e cumprir os termos de serviços das empresas. Normalmente, as Empresas Integradas exigirão que você crie uma conta em seus respectivos sites para acessar os serviços integrados. A violação dos Termos dos Provedores de Serviços ou de contas de terceiros de Empresas Integradas será considerada uma violação destes Termos.
2.4 Limites de Transação. Você entende e concorda que a Airtm ou Provedores de Serviços podem impor limites ou restrições de transações com base na revisão de sua conta, suspeitas de violações dos termos destes Termos ou qualquer outro motivo. A Airtm não tem obrigação de notificá-lo sobre tais limites ou restrições de transações.
2.5 Governança da Transação. A Airtm pode validar usuários e realizar, conforme apropriado, revisões e verificações regulatórias, restringindo os Serviços com base no próprio sistema TrustRating da Airtm e, em caso de conformidade de fraude, conduzindo investigações para resolver essas reclamações.
Você entende que determinados Usuários que cumprem as qualificações exigidas podem se tornar Usuários Avançados (“Usuários Avançados”) dos Serviços. Os Usuários Avançados podem aceitar solicitações de Serviços de Câmbio de outros Usuários regularmente. Os Usuários Avançados estão sujeitos a estes Termos e não são funcionários, agentes, representantes e não constituem uma joint venture de qualquer forma ou parceria com a Airtm. A Airtm não pretende fornecer nenhum investimento ou aconselhamento financeiro aos Usuários ou Usuários Avançados de acordo com a seção 9.1 destes Termos.
2.6 A segurança do seu dinheiro é muito importante. Sempre agiremos de boa fé para fornecer nossos Serviços. Você reconhece e concorda, no entanto, que a Airtm não garante a execução bem-sucedida de todas as transações solicitadas e que a Airtm ou o Provedor de Serviços também podem cancelar uma transação a seu critério razoável. Você pode ser solicitado a fornecer informações adicionais ao iniciar uma transação com Airtm ou Provedor de Serviços, incluindo a comprovação da origem dos fundos. Você concorda em cumprir tais solicitações e entende e reconhece que a Airtm ou o Provedor de Serviços podem cancelar qualquer transação caso você não cumpra tais solicitações e ainda pode restringir o acesso e usar os Serviços ou encerrar estes Termos e sua Conta permanentemente.
Seu compromisso e aceite dos presentes Termos de Serviço representam a confirmação de que você leu e compreendeu nossas Melhores Práticas e Regras de Marketplace.
2.7 Encargos. Você entende que o uso dos Serviços pode resultar em cobranças pelos serviços que você recebe da Airtm ou de uma de seus Provedor de Serviços (“Encargos”). Quaisquer Encargos avaliados pela Airtm por seus Serviços serão exibidos antes de você iniciar uma solicitação de serviço e, se a solicitação de serviço for aprovada por você, os Encargos serão deduzidos diretamente de sua Carteira de Usuário Final ou Conta Vinculada. Quaisquer Encargos Airtm pagos por você são finais e não reembolsáveis, a menos que determinado de outra forma pela Airtm. A Airtm reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar Taxas da Airtm para solicitações de serviço específicas a seu exclusivo critério. A Airtm pode, de tempos em tempos, fornecer a determinados Usuários ofertas e descontos promocionais que podem resultar em valores diferentes cobrados por solicitações de serviço iguais ou semelhantes, e você concorda que tais ofertas e descontos promocionais, a menos que também disponibilizados a você, não terão qualquer influência sobre o uso dos Serviços ou as Taxas Airtm aplicadas a você. O Provedor de Serviços poderá cobrar Encargos por seus serviços de acordo com os Termos do Provedor de Serviços. A Airtm não se responsabiliza por Encargos de Provedores de Serviços. Adicionalmente, você pode incorrer em taxas por enviar ou receber fundos na Plataforma.
2.8 Estornos. Além das Cobranças descritas acima, você entende e concorda que é responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, perdas, cobranças e similares (coletivamente, “Estornos”) incorridos pela Airtm ou Provedor de Serviços como resultado de transações iniciadas por você e que foram revertidas, falharam, foram fraudulentas ou resultaram em erros quando processadas. Você também entende que pode estar sujeito a Estornos por Provedores de Serviços para transações que iniciou e entende e concorda que tais Estornos por Provedores de Serviços são de sua exclusiva responsabilidade.
3.1 Geral. A Airtm pode disponibilizar ofertas e programas promocionais de tempos em tempos (“Promoções Airtm”). Você entende e concorda que a Airtm pode estabelecer, a seu exclusivo critério, termos e condições, incluindo elegibilidade, para Promoções Airtm, e pode alterar ou encerrar as Promoções Airtm a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Sua participação em Promoções Airtm é proibida quando nula pela lei ou regulamento aplicável.
3.2 Recompensas de Fidelidade AirTM. A Airtm oferece aos Usuários prêmios de fidelidade equivalentes a 1% ao ano do saldo médio mensal dos Usuários em Moeda Digital detidos por meio da Airtm na Carteira do Usuário Final do Usuário (“Recompensas de Fidelidade”). O saldo mensal médio é baseado na média da conta diária do saldo calculado a partir das 23h59 UTC. As Recompensas de Fidelidade são fornecidas em Moeda Digital designada pela Airtm dentro de dez (10) dias após o final de cada mês. Para participar das Recompensas de Fidelidade, um Usuário deve: (1) Não ser um residente do México ou dos Estados Unidos da América (2) Deve ter feito uma transação dentro da opção retirar ou adicionar dentro da Airtm durante o mês específico em sua Airtm’s conta (3) Não possui contrato de parceria assinado com a Airtm. A Airtm só depositará as recompensas se o valor for 0,01 Moeda Digital ou superior. ;
4.1 Podemos disponibilizar software para acessar os Serviços por meio de um dispositivo móvel (o “Aplicativo”). Para usar o aplicativo, você deve ter um dispositivo móvel compatível com o aplicativo. Não garantimos que o aplicativo será compatível com seu dispositivo móvel. Você pode usar dados móveis em conexão com o Aplicativo e pode incorrer em cobranças adicionais do seu provedor de rede por esses serviços. Você concorda que é o único responsável por tais cobranças.
4.2 Aplicativo da Apple App Store. O seguinte se aplica a qualquer App adquirido na Apple App Store (“Software Proveniente da Apple”): Você reconhece e concorda que estes Termos são exclusivamente entre você e a Airtm, não a Apple, Inc. (“Apple”) e que a Apple não possui nenhuma responsabilidade pelo Software Proveniente da Apple ou seu conteúdo. Seu uso do Software Proveniente da Apple deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Software Proveniente da Apple. No caso de qualquer falha do Software Proveniente da Apple em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software Proveniente da Apple para você; na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software Proveniente da Apple, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia serão regidos exclusivamente por estes Termos e qualquer lei aplicável à Airtm como fornecedora do software. Você reconhece que a Apple não é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Software Proveniente da Apple ou sua posse e/ou uso do Software Proveniente da Apple, incluindo, mas não limitado a: (i) responsabilidade pelo produto reivindicações; (ii) qualquer alegação de que o Software Proveniente da Apple não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar; e todas essas reivindicações são regidas exclusivamente por estes Termos e qualquer lei aplicável à Airtm como fornecedora do software. Você reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Software Proveniente da Apple ou sua posse e uso desse Software Proveniente da Apple infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Airtm, e não a Apple, será a única responsável pela investigação , defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos. Você reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos no que se refere à sua licença do Software Proveniente da Apple e que, ao aceitar os termos e condições destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos no que se refere à sua licença do Software Proveniente da Apple contra você como terceiro beneficiário do mesmo.
4.3 Aplicativo da Google Play Store. O seguinte se aplica a qualquer App adquirido na Google Play Store (“Software de Origem Google”): (i) Você reconhece que estes Termos são firmados apenas entre você e a Empresa, e não com o Google, Inc. (“Google”); (ii) Seu uso do Software de Origem do Google deve estar em conformidade com os Termos de Serviço do Google Play Store vigentes na época; (iii) O Google é apenas um fornecedor da Google Play Store onde você obteve o Software de Origem do Google; (iv) A Airtm, e não o Google, é a única responsável por seu Software de Origem do Google; (v) O Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade para com você em relação ao Software de Origem do Google ou a estes Termos; e (vi) você reconhece e concorda que o Google é um terceiro beneficiário destes Termos no que se refere ao Software de Origem do Google da Empresa.
5.1 Licença Limitada. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos destes Termos, para acessar e usar os Serviços e conteúdo, materiais e informações relacionados (coletivamente, o “Conteúdo”) exclusivamente para fins aprovados, conforme permitido pela Airtm de tempos em tempos. Qualquer outro uso dos Serviços ou Conteúdo é expressamente proibido e todos os outros direitos, títulos e interesses nos Serviços ou Conteúdo são de propriedade exclusiva da Airtm e seus licenciadores. Você concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, fará engenharia reversa, modificará, publicará ou participará da transferência ou venda de, criará trabalhos derivados ou de qualquer outra forma explorará qualquer Conteúdo, no todo ou em parte. “Airtm”, “Airtm.io”, “Airtm.com” e todos os logotipos relacionados aos serviços da Airtm ou exibidos nos Serviços são marcas comerciais ou marcas registradas da Airtm ou de seus licenciadores. Você não pode copiá-los, imitá-los ou usá-los sem consentimento prévio por escrito da Airtm.
5.2 Precisão do site e links de terceiros. Embora pretendamos fornecer informações precisas e oportunas, os Serviços (incluindo, sem limitação, o Conteúdo) podem nem sempre ser totalmente precisos, completos ou atuais e também podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em um esforço para continuar a fornecer a você as informações mais completas e precisas possíveis, as informações podem ser alteradas ou atualizadas de tempos em tempos sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, informações sobre nossas políticas, produtos e serviços. Assim, você deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, e todas as decisões baseadas nas informações contidas nos Serviços são de sua exclusiva responsabilidade e não teremos nenhuma responsabilidade por tais decisões.
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5.3 Atividades Proibidas. Você concorda que não usará os Serviços da Airtm para realizar qualquer tipo de atividade ilegal de qualquer tipo ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho dos Serviços ou Serviços da Provedor de Serviços. Você não pode se envolver em nenhuma das seguintes atividades por meio dos Serviços ou Serviços de Provedores de Serviços, nem pode ajudar terceiros em tais atividades: (1) que viole ou ajude na violação de qualquer lei, estatuto, portaria, ou regulamentação, programas de sanções administrados nos países onde a Airtm ou o Provedor de Serviçosrealizam negócios, incluindo, mas não se limitando ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (“OFAC”), ou que envolvam receitas de qualquer atividade ilegal; (2) realizado para tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços, à conta de outro usuário ou aos Serviços do Provedor de Serviços; (3) projetado ou que opera para fraudar a Airtm, Provedor de Serviços, usuários da Airtm ou qualquer outra pessoa; (4) que resulte no fornecimento de informações falsas, imprecisas ou enganosas à Airtm; (5) projetado para tentar contornar ou contornar quaisquer recursos de segurança; (6) que reproduza, duplique, copie, venda ou revenda nossos Serviços para qualquer finalidade, exceto conforme autorizado nestes Termos ou que reproduza, duplique, copie, venda ou revenda nossos Serviços de Provedores de Serviços para qualquer finalidade, exceto conforme autorizado nos Termos de Provedor de Serviços; (7) que seja abusivo ou interfira ou interrompa nossos Serviços, Provedores de Serviços ou outras Empresas Integradas com as quais temos parceria com os Serviços; (8) que divulgue ou faça uso indevido de informações de outro Usuário Airtm; (9) que oculte ou deturpe a verdadeira origem dos bens e recursos objeto dos serviços contratados com a Airtm ou que não sejam realizados em seu verdadeiro nome e identidade; e (10) que seja ou possa ser considerado uma violação dos termos de serviço dos Provedores de Serviços ou Empresas Integradas. Reservamo-nos o direito de sempre monitorar, revisar, reter e/ou divulgar qualquer informação conforme necessário para cumprir qualquer lei aplicável, regulamento, programas de sanções, processo legal ou solicitação governamental. Reservamo-nos o direito de cancelar e/ou suspender sua Conta e/ou bloquear transações ou congelar fundos imediatamente e sem aviso prévio se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que sua Conta está associada a uma Atividade Proibida. Se você for impedido pela Airtm de acessar os Serviços (inclusive bloqueando seu endereço IP), você concorda em não implementar nenhuma medida para contornar tal bloqueio (por exemplo, mascarando seu endereço IP ou usando um endereço IP proxy).
De acordo com os requisitos da Lei de Aplicação de Jogos Ilegais na Internet de 2006 e do Regulamento GG, esta notificação é para informar que transações restritas estão proibidas de serem processadas por meio de sua conta ou relacionamento com a Airtm. Transações restritas são transações em que uma pessoa aceita crédito, fundos, instrumentos ou outros rendimentos de outra pessoa em conexão com jogos de azar ilegais na Internet. Ao manter uma conta em nossa instituição, você certifica que não se envolve em jogos ilegais na Internet e concorda em nos notificar se sua conta for usada para jogos ilegais na Internet de qualquer tipo. Caso contrário, poderemos encerrar seu acesso a vários métodos de pagamento ou encerrar sua conta.
5.4 Suspensão, Rescisão e Cancelamento. A Airtm pode, a seu exclusivo e absoluto critério, e sem aviso prévio: (a) suspender, restringir ou encerrar seu acesso a qualquer ou todos os Serviços Airtm e/ou (b) desativar ou cancelar sua Conta Airtm, por qualquer motivo Incluindo:
Também nos reservamos o direito de encerrar contas inativas por períodos de seis (6) meses ou mais, ou de modificar ou descontinuar os Serviços. Você concorda que não somos responsáveis perante você ou terceiros pela suspensão ou encerramento de sua conta ou acesso aos Serviços Airtm.
Se a Airtm suspender ou encerrar sua conta ou encerrar seu uso dos Serviços da Airtm por qualquer motivo, notificaremos você sobre nossas ações na medida exigida por lei, a menos que uma ordem judicial ou outro processo legal proíba a Airtm de fornecer tal notificação. Você reconhece que a decisão da Airtm de tomar certas ações, incluindo limitar o acesso, suspender ou encerrar sua conta, pode ser baseada em critérios confidenciais que são essenciais para o gerenciamento de risco e protocolos de segurança da Airtm. Você concorda que a AirTM não tem obrigação de divulgar os detalhes de seu gerenciamento de risco e procedimentos de segurança para você.
A suspensão ou rescisão de sua conta não afeta nenhuma obrigação que você tenha para com a Airtm ou Provedor de Serviços por Cobranças ou Estornos relacionados a transações executadas antes da data de suspensão ou rescisão.
No caso de encerramento de sua conta, você precisa fornecer à Airtm ou o Provedor de Serviços uma conta bancária válida para permitir que o Provedor de Serviços transfira os fundos disponíveis em sua Carteira de Usuário Final. Essa conta bancária deve pertencer a você e deve estar localizada no mesmo país de origem dos fundos. (E no caso de os fundos serem provenientes de vários países, as transferências só serão permitidas para uma conta bancária válida de onde originou a maioria dos fundos). Não obstante qualquer disposição em contrário, você entende que o Provedor de Serviços pode transferir todos os fundos de sua Carteira de Usuário Final para sua Conta Vinculada.
A menos que tal transferência seja proibida de outra forma (i) de acordo com a lei, incluindo, mas não se limitando aos programas de sanções aplicáveis, ou (ii) por uma intimação ou ordem judicial válida, a Airtm instruirá o Provedor de Serviços a fazer um esforço razoável para transferir os fundos em moeda legal o mais rápido possível após receber tal solicitação; no entanto, tanto a Airtm quanto o Provedor de Serviços tem o direito de reter os fundos por esse período de tempo, conforme determinado razoavelmente por tal órgão, se for necessário para resolver quaisquer possíveis Chargebacks ou questões regulatórias ou legais relacionadas aos fundos ou transações executadas a partir da conta do Usuário.
5.5 Propriedade não reclamada. Se a Airtm não puder entrar em contato com você e não tiver registro de seu uso dos Serviços por um período designado por lei (período de inatividade), a lei aplicável pode exigir que a Airtm relate seus ativos conosco (se houver) como propriedade não reclamada à jurisdição aplicável . Se isso ocorrer, a Airtm tentará localizá-lo no endereço mostrado em nossos registros, mas se a Airtm não conseguir localizá-lo, poderá ser solicitada a entrega de tais ativos ao estado ou jurisdição aplicável como propriedade não reclamada. A Airtm reserva-se o direito de deduzir uma taxa de inatividade ou outros encargos administrativos desses fundos não reclamados, conforme permitido pela lei aplicável.
5.6 TAXAS DE INATIVIDADE. A partir de 1º de outubro de 2022, sua conta será considerada inativa após 12 meses sem atividade. Atividade é definida como realizar uma transação em sua conta (ou seja, enviar, receber ou criar uma transação). Airtm contará a partir do último dia em que você executou uma atividade. A Airtm pode cobrar uma taxa mensal de inatividade equivalente a $ 1 do principal ativo digital da plataforma em todas as contas inativas. As taxas de inatividade serão deduzidas de qualquer saldo disponível da conta inativa nos primeiros sete (7) dias de cada mês. Se não houver saldo disponível em sua conta, a Airtm não deduzirá mais taxas mensais de inatividade dessa conta, ou seja, uma conta inativa não incorrerá em saldo negativo como resultado da dedução da taxa mensal de inatividade. Podemos aplicar a taxa de inatividade à sua conta sem aviso prévio. [Esta cláusula não se aplica aos residentes nos Estados Unidos].
Algumas áreas dos Serviços permitem que os Usuários enviem, publiquem, exibam, forneçam ou disponibilizem conteúdo, como informações de perfil, comentários, perguntas e outros conteúdos ou informações (qualquer material que um Usuário envie, publique, exiba, forneça ou de outra forma disponibilizada no Serviço é referido como “Conteúdo do Usuário”).
NÃO RECLAMAMOS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE O CONTEÚDO DE USUÁRIO CRIADO POR VOCÊ. O CONTEÚDO DE USUÁRIO QUE VOCÊ CRIAR PERMANECE SEU.
Ao enviar, postar, exibir, fornecer ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Serviço ou por meio dele, você expressamente concede, e declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder à Airtm uma licença livre de royalties, sublicenciável, transferível , perpétua, irrevogável, não exclusiva, licença mundial para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações sobre, editar, traduzir, distribuir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e fazer trabalhos derivados de todo o Conteúdo do Usuário e seu nome , voz e/ou semelhança conforme contido em seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, agora conhecida ou desenvolvida no futuro, para uso em conexão com o Serviço e os serviços da Airtm (e seus sucessores e afiliadas), incluindo, sem limitação, a promoção e redistribuição de parte ou de todo o Serviço (e trabalhos derivados dele) em qualquer formato de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia.
Para os fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, Mask Work Rights, direitos morais, direitos de publicidade, marca registrada, direitos de imagem comercial e marca de serviço, boa vontade, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual, como pode existir agora ou vir a existir no futuro, e todos os pedidos e registros, renovações e extensões dos mesmos, sob as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
Em relação ao seu Conteúdo do Usuário, você afirma, representa e garante o seguinte:
A Airtm não assume nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário que você ou qualquer outro Usuário ou terceiros publique, envie ou disponibilize no Serviço. Você será o único responsável por seu Conteúdo de Usuário e pelas consequências de publicá-lo, compartilhá-lo ou disponibilizá-lo de outra forma no Serviço, e você concorda que estamos agindo apenas como um condutor passivo para sua distribuição e publicação online de seu Conteúdo do usuário. Você entende e concorda que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja impreciso, censurável, inadequado para crianças ou de outra forma inadequado ao seu propósito, e você concorda que a Airtm não será responsável por quaisquer danos que você alegue incorrer como resultado ou relacionados a qualquer Conteúdo do Usuário.
7.1 Contato Airtm. Você pode optar ou podemos convidá-lo a enviar comentários ou ideias sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, como melhorar os Serviços ou nossos produtos (“Ideias”). Ao enviar qualquer Ideia, você concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e não colocará a Airtm sob nenhuma obrigação fiduciária ou outra, e que somos livres para usar a Ideia sem qualquer compensação adicional a você e/ou divulgar a Ideia de forma não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa. Você também reconhece que, ao aceitar seu envio, a Airtm não renuncia a nenhum direito de usar ideias semelhantes ou relacionadas anteriormente conhecidas pela Airtm, desenvolvidas por seus funcionários ou obtidas de outras fontes que não você. Você pode entrar em contato conosco por meio de qualquer link de suporte ao cliente, serviço ou por e-mail em [email protected]. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome, endereço e qualquer outra informação que possamos precisar para identificá-lo, sua conta Airtm e a transação sobre a qual você tem ideias, dúvidas ou reclamações.
7.2 Reclamações. Se você tiver uma disputa com a Airtm (uma “Reclamação”), você concorda em entrar em contato conosco por meio de nossa equipe de suporte para tentar resolver qualquer disputa amigavelmente. Você concorda em usar este processo antes de apresentar qualquer reclamação de arbitragem ou ação de pequenas causas. Se você não seguir os procedimentos estabelecidos nesta Seção antes de apresentar uma ação de arbitragem ou ação no tribunal de pequenas causas, teremos o direito de solicitar ao árbitro ou ao tribunal de pequenas causas que rejeite seu arquivamento, a menos e até que você conclua as etapas a seguir. De acordo com qualquer disputa relacionada ao seu uso dos Serviços, a Airtm inicialmente conduzirá sua própria investigação. Você concorda em cooperar razoavelmente com a investigação da Airtm, fornecer informações conforme solicitado e, se for razoavelmente determinado pela Airtm que os valores são devidos por você devido a erro, fraude ou de outra forma, você concorda em fazer o pagamento à Airtm de acordo com a determinação da Airtm dentro de quarenta cinco (45) dias. Caso a Airtm determine que os valores são devidos a você, a Airtm concorda em efetuar o pagamento de tais valores dentro de quarenta e cinco (45) dias. Se não pudermos resolver a disputa por meio de nossa investigação interna, você e nós concordamos em usar o processo de Arbitragem estabelecido abaixo.
7.3 Arbitragem. Você ou nós, ou qualquer outra parte que possa estar envolvida, incluindo, sem limitação, Onfido, Inc., y/o Personas Identities Inc. (cada uma “Parte”, coletivamente, as “Partes”) terá o direito de ter qualquer disputa decorrente entre as Partes de acordo com a ou relacionado a estes Termos ou que se relaciona de qualquer forma ao seu uso dos Serviços, incluindo, mas não limitado ao uso do recurso de verificação de identidade e qualquer um dos produtos ou serviços da Onfido y/o Persona, seja resolvido por meio de arbitragem vinculativa. Esta disposição de arbitragem abrange expressamente todas as reivindicações passadas, presentes ou futuras entre as Partes. Nenhuma reivindicação abaixo pode ser feita em uma base de classe, coletiva ou representativa ou de outra forma associada às reivindicações de qualquer outra pessoa. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa, incluindo, mas não se limitando a, qualquer reclamação de que todo ou parte do requisito de arbitragem é nulo ou anulável. A arbitragem deve prosseguir apenas com e sob esta cláusula de arbitragem e as Regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC) aplicáveis, mas as regras desta cláusula de arbitragem serão seguidas se houver desacordo entre elas e os procedimentos da ICC. Se as regras ou procedimentos da ICC mudarem após a apresentação da reclamação, serão aplicados os procedimentos em vigor quando a reclamação foi apresentada. Para obter uma cópia das regras e procedimentos da ICC, para registrar uma reclamação ou obter outras informações, consulte http://www.iccwbo.org. Se a ICC estiver completamente indisponível e se as Partes não concordarem com um substituto, uma Parte poderá solicitar que um tribunal nomeie um árbitro substituto. A menos que acordado de outra forma pelas Partes, a arbitragem será conduzida em Los Angeles, Califórnia. Se sua reclamação não exceder $ 10.000, a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que você e a Airtm enviarem ao árbitro, a menos que você solicite uma audiência ou o árbitro determine que uma audiência é necessária. Se sua reivindicação exceder $ 10.000, seu direito a uma audiência será determinado pelas Regras da ICC. Sujeito às Regras da ICC, o árbitro terá o arbítrio de direcionar uma troca razoável de informações pelas partes, de acordo com a natureza expedita da arbitragem. Não obstante as disposições relacionadas à modificação acima, se a Airtm alterar esta seção de “Arbitragem” após a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos), você poderá rejeitar qualquer alteração fornecendo à Airtm notificação por escrito de tal rejeição por correio ou entrega em mãos para: Airtm Inc, Attn: Dispute Resolutions, 8 The Green, STE 300, Dover, DE 19901, ou por e-mail do endereço de e-mail associado à sua conta para: [email protected], dentro de 30 dias da data em que tal alteração entrou em vigor, conforme indicado na data da “Última atualização” acima. Para ser eficaz, o aviso deve incluir seu nome completo e indicar claramente sua intenção de rejeitar as alterações nesta seção “Arbitragem”. Ao rejeitar as alterações, você concorda que irá arbitrar qualquer Disputa entre você e a Airtm de acordo com as disposições desta seção “Arbitragem” a partir da data em que você aceitou estes Termos (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos).
8.1 Liberação. Ao usar os Serviços, você concorda que assume todos os riscos relacionados ao seu acesso e uso dos Serviços. Além disso, você renuncia expressamente e nos isenta de toda e qualquer responsabilidade, reclamação, causa de ação ou danos decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao seu uso dos Serviços. Se você for um residente da Califórnia, você renuncia aos benefícios e proteções do Código Civil da Califórnia § 1542, que estabelece: “[a] liberação geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte liberadora não saiba ou suspeite existir em seu ou seu favor no momento da execução da liberação e que, se conhecido por ele, teria afetado materialmente sua liquidação com o devedor ou a parte liberada”.
8.2 Isenção de responsabilidade. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA AIRTM OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE DOCUMENTO. SEM LIMITAR O ANTERIOR, A AIRTM, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO, ININTERRUPTOS OU SEGUROS; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É BAIXADO POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAL DOWNLOAD OU DO SEU USO DOS SERVIÇOS.
ALÉM DISSO, A AIRTM NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER SITE OU SERVIÇO COM HIPERLINK, E A AIRTM NÃO SERÁ PARTE OU DE QUALQUER FORMA MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
A LEI FEDERAL, ALGUNS ESTADOS, PROVÍNCIAS E OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES DE CERTAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS DÃO A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES E EXCLUSÕES SOB ESTES TERMOS NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
8.3 Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A AIRTM OU QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA-FÉ, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USO, OS SERVIÇOS. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AIRTM OU QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU LESÃO RESULTANTES DE HACKING, MATERIAL OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIÇOS OU SUA CONTA OU AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELE.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A AIRTM NEM QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (II) DANOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DE SEU ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL NELE ARMAZENADA; (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DO SERVIÇO; (V) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS-DE-TROIA, OU ASSIM QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS POR TERCEIROS; (VI) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO OCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; E/OU (VII) CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A AIRTM OU QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS, OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS EM UM VALOR SUPERIOR AO VALOR PAGO À AIRTM OU US$ 50,00, O QUE FOR MAIOR.
ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE QUER SE A ALEGADA RESPONSABILIDADE ESTEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A AIRTM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS DÃO A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOB ESTES TERMOS NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
8.4. Indenização. Na extensão máxima permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar a Airtm, Provedor de Serviços e suas respectivas subsidiárias, acionistas, agentes, licenciadores, gerentes e outras empresas afiliadas e seus funcionários, contratados, subcontratados, agentes, executivos e diretores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso aos Serviços, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos por você; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos, incluindo, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias acima; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; (iv) sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável; (v) Conteúdo do Usuário ou qualquer conteúdo enviado por meio de sua Conta de Usuário, incluindo, sem limitação, informações enganosas, falsas ou imprecisas; (vi) sua conduta dolosa; ou (vii) o acesso e uso dos Serviços por qualquer outra parte com seu nome de usuário exclusivo, senha ou outro código de segurança apropriado.
9.Geral
9.1 Sem aconselhamento. A Airtm não fornece consultoria de investimento. As informações contidas no site da Airtm são apenas para fins informativos, e não estamos solicitando nenhuma ação com base nesses materiais. Você concorda e entende que não pretendemos fornecer nenhum conselho de investimento. Não fornecemos nenhuma consulta sobre a conveniência de compra, troca, empréstimo ou empréstimo de ativos digitais, técnicas de negociação, modelos, algoritmos ou quaisquer outros esquemas. Na máxima extensão permitida por lei, você reconhece e concorda que não temos obrigações ou responsabilidades fiduciárias para com você ou qualquer outra parte e que, na medida em que tais obrigações ou responsabilidades possam existir por lei ou em equidade, essas obrigações e responsabilidades são pelo presente irrevogavelmente renunciadas, renunciadas e eliminadas. Você também concorda que os únicos deveres e obrigações que lhe devemos são os estabelecidos expressamente nestes Termos.
9.2 Privacidade. Proteger sua privacidade é muito importante para a Airtm. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender melhor nosso compromisso em manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações. A Política de Privacidade é aqui incorporada por referência. Você concorda em cumprir todos os termos estabelecidos na Política de Privacidade.
9.3 Confidencialidade. Você concorda em manter em sigilo qualquer informação escrita, oral ou outra obtida por meio do uso dos Serviços, a menos que (a) essas informações já sejam conhecidas por você ou se tornem publicamente disponíveis sem culpa sua, (b) o uso de tais informações são necessárias ou apropriadas para fazer qualquer arquivamento ou exigidas para a consumação de transações autorizadas por meio do uso dos Serviços, ou (c) o fornecimento ou uso de tais informações é exigido ou necessário ou apropriado em conexão com processos judiciais.
9.4 Impostos. É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações associadas ao seu uso da Airtm. Não reteremos nenhum valor de sua conta; desde que, no entanto, nos reservamos o direito de reter quaisquer quantias que julgarmos necessárias de acordo com a lei aplicável.
9.5 Aviso. A Airtm pode notificar por meio de um aviso geral sobre os Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta ou por comunicação escrita enviada por correio postal ou correio pré-pago para seu endereço em sua Conta. Tal notificação será considerada entregue após o vencimento de 48 horas após o envio ou postagem (se enviado por correio postal ou correio pré-pago) ou 12 horas após o envio (se enviado por e-mail). Você pode notificar a Airtm, com tal notificação considerada entregue quando recebida pela Airtm, a qualquer momento por correio postal ou correio pré-pago para Airtm, Inc., Attn: Airtm User Notices, 8 The Green, Suite 300, Dover, DE 19901.
9.6 Sem Procedimentos de Classe. Você e nós concordamos que qualquer uma das Partes deste documento pode apresentar reivindicações contra a outra apenas individualmente e não como autor ou membro de classe em qualquer ação ou processo de classe ou representativo pretendido. A menos que as Partes concordem de outra forma, qualquer adjudicador de qualquer reivindicação não poderá consolidar ou juntar mais de uma reivindicação de uma Parte e não poderá presidir qualquer forma de processo consolidado, representativo ou coletivo. Qualquer adjudicador de qualquer reclamação pode conceder reparação, incluindo reparação monetária, cautelar e declaratória, apenas em favor da Parte que busca a reparação, e apenas na medida necessária para fornecer a reparação necessária para a(s) reivindicação(ões) dessa Parte. Qualquer isenção concedida não pode afetar outros usuários dos Serviços.
9.7 Acordo Integral. Estes Termos e a Política de Privacidade da Airtm, incorporados por referência aqui, compreendem todo o entendimento e acordo entre você e a Airtm quanto ao assunto aqui tratado e substituem todas e quaisquer discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, quaisquer versões destes Termos) e todas as naturezas entre você e a Airtm. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não devem reger o significado ou a interpretação de qualquer disposição destes Termos.
9.8 Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos e/ou licenças concedidos sob estes Termos. Reservamo-nos o direito de ceder nossos direitos sem restrições, incluindo, sem limitação, a quaisquer afiliadas ou subsidiárias da Airtm, ou a qualquer sucessor de interesse de qualquer negócio associado aos Serviços da Airtm. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação do presente será nula e sem efeito. Sujeito ao exposto. Estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
9.9 Separabilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível sob qualquer regra, lei ou regulamento ou qualquer agência governamental, local, estadual ou federal, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos da disposição ao máximo na medida do possível sob qualquer lei aplicável e a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos não será afetada.
9.10 Mudança de Controle. No caso de a Airtm ser adquirida ou fundida com uma entidade terceira, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de você como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.
9.11 Sobrevivência. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, se estendam além da expiração ou rescisão destes Termos, sobreviverão à rescisão ou expiração destes Termos.
9.12 Lei Aplicável. Você concorda que as leis do Estado de Delaware, independentemente dos princípios de conflito de leis, regerão exclusivamente estes Termos e qualquer reclamação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e a Airtm.
9.13 Força Maior. Não seremos responsáveis por atrasos, falha no cumprimento de nossas obrigações ou interrupção do serviço que resultem direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição além de nosso controle razoável, incluindo, mas não limitado a, qualquer atraso ou falha devido a qualquer ato de força maior, ato de autoridades civis ou militares, ato de terrorismo, distúrbio civil, guerra, greve ou outra disputa trabalhista, incêndio, interrupção de serviços de telecomunicações ou Internet ou serviços de provedor de rede, falha de equipamento e/ou software, ou outra catástrofe, e tal atraso , falha ou interrupção não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes.
9.14 Controles do idioma inglês. Os significados dos termos, condições e representações aqui contidos estão sujeitos a definições e interpretações no idioma inglês. Qualquer tradução fornecida pode não representar com precisão as informações no inglês original.
Contrato de Comunicação Eletrônica e E-Sign
1. Transações Eletrônicas.
Você concorda em receber Comunicações eletrônicas (conforme definido abaixo) da Airtm Inc., Airtm Ltd., e quaisquer empresas afiliadas e nossos parceiros, incluindo Provedor de Serviços que fornecem serviços financeiros que podem ser acessados por meio dos Serviços (individual e coletivamente, e doravante referido como “Airtm”, “nós” ou “nosso”) e realizar transações eletronicamente com a Airtm. A Airtm é obrigada por lei a fornecer certas informações por escrito. Isso significa que você tem o direito de receber essas informações fisicamente, em papel. Com o seu consentimento, enviaremos essas informações eletronicamente, em vez disso, de acordo com a Lei Federal de Assinaturas Eletrônicas na Lei de Comércio Global e Nacional (“Lei de assinatura eletrônica”). Ao consentir com este Contrato de Comunicação Eletrônica e E-Sign, você concorda em receber Comunicações em formato eletrônico para quaisquer produtos, serviços e contas da Airtm que você solicitar ou obter, agora ou no futuro. Você também concorda com o uso de assinaturas eletrônicas em seu relacionamento com a Airtm e para realizar transações eletrônicas com a Airtm. “Comunicações” incluem cada divulgação, aviso, acordo, Política de Privacidade, declaração, registro, documento e outras informações que possam ser exigidas ou fornecidas durante o relacionamento comercial entre você e a Airtm. Todos os termos não definidos de outra forma neste documento terão o significado estabelecido nos Termos de Serviço [hiperlink].
2. Entrega.
As Comunicações Eletrônicas podem ser postadas no site ou aplicativo móvel da Airtm e/ou entregues no endereço de e-mail que você nos forneceu. Também podemos entregar Comunicações a você da maneira especificada em qualquer outro contrato que tenhamos com você. É sua responsabilidade manter atualizadas suas informações de contato associadas à sua conta para que possamos enviar comunicações eletrônicas. Você pode atualizar seu endereço de e-mail e outras informações de contato nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco em [email protected]. Reservamo-nos o direito de fornecer Comunicações em papel.
3. Retirada do Consentimento.
Você tem o direito de retirar seu consentimento para receber comunicações eletrônicas. Se você retirar seu consentimento, poderemos encerrar sua Conta de Usuário e serviços relacionados. Para retirar seu consentimento, entre em contato conosco em [email protected].
4. Documentação Física.
Você terá o direito de solicitar quaisquer Comunicações cobertas por este Contrato em formato físico, em papel. Para receber uma cópia em papel de qualquer documento que tenha sido fornecido anteriormente, entre em contato com o atendimento ao cliente em [email protected]. Cobraremos $ 10 por página para solicitar documentos em papel. Comunicações futuras continuarão a ser entregues eletronicamente, a menos que você retire seu consentimento, conforme descrito abaixo. Reservamo-nos o direito de encerrar seu relacionamento se não pudermos atender a determinadas solicitações de documentos em papel ou se você retirar seu consentimento fornecido abaixo.
5. Requisitos Mínimos do Sistema.
Para acessar as comunicações eletrônicas, você precisará de determinados navegadores e softwares de criptografia que atendam a esses requisitos. Os requisitos de sistema da Airtm são:
(a) Um dispositivo móvel com Apple iOS 13.0+ + ou Android 5.0+ (Lollipop).
(b) Um computador capaz de executar um navegador da Web moderno, como Microsoft Edge, Safari 13+, Chrome 48+ ou Firefox 68+
(c) A capacidade de visualizar e reter arquivos Portable Document Format (PDF).
(d) A capacidade de receber mensagens de texto para permitir a autenticação de dois fatores.
(e) Espaço de armazenamento suficiente para salvar Comunicações e a capacidade de imprimir as Comunicações de seu computador ou dispositivo móvel.
(f) Uma versão atual de um programa que lê e exibe com precisão arquivos Portable Document Format ou “PDF”, como Adobe® Acrobat Reader® versão 8.0 e superior.
Ao consentir com este Contrato de Comunicação Eletrônica e E-Sign (“Contrato”), você confirma que o dispositivo eletrônico que você usa para acessar os produtos ou serviços da Airtm atende às especificações e requisitos mínimos descritos acima. Se uma mudança nestes requisitos de hardware ou software criar um risco substancial de que você não consiga acessar ou reter Comunicações eletrônicas, nós o notificaremos sobre tal mudança. O uso continuado dos serviços eletrônicos da Airtm após qualquer notificação significa sua aceitação da alteração e reafirmação de seu consentimento.
6. Consentimento.
Você concorda com a entrega eletrônica de todas as Comunicações com a Airtm eletronicamente. Você não tem permissão para acessar ou usar o Serviço sem a aceitação deste Contrato. Você confirma que tem acesso a um dispositivo eletrônico que atende aos nossos requisitos mínimos de sistema e que tem acesso a uma impressora e/ou a capacidade de fazer download de informações. Ao consentir com este Contrato, você também concorda que não forneceremos a você nenhuma Comunicação futura em papel, a menos que seja especificamente solicitado pelos meios definidos acima. Você deve manter uma cópia deste Contrato e de todas as outras Comunicações para seus registros.
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Este Anexo I integra os Termos de Serviços. A menos que definido de outra forma neste documento, os termos em maiúsculas usados neste Anexo terão o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço da Airtm.
1. Autorização.
1.1 Você pode ter a opção de fazer Pagamentos Autorizados (“Pagamentos Autorizados”) em uma base pré-especificada ou personalizada usando nossos Serviços. Se optar por fazer Pagamentos Autorizados, incluindo a designação da Airtm como método de pagamento padrão por meio dos serviços do Parceiro Integrado, você autoriza a Airtm Inc. (“Airtm”) e seus Usuários Avançados ou Prestadores de Serviços a iniciar pagamentos pré-especificados ou personalizados usando ativos digitais e saldos fiduciários de sua conta no site do Parceiro Integrado (“Conta do Parceiro Integrado”) para as contas designadas por você como método de pagamento (as “Contas Autorizadas”), incluindo qualquer cobrança de taxas e encargos, se aplicável.
Sua autorização permanecerá em vigor até que você altere suas configurações de Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados nas configurações de sua conta e essas alterações sejam processadas. As alterações em suas configurações de Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados podem levar de 1 a 3 dias úteis para entrar em vigor. Você concorda em manter seu método de pagamento atualizado em sua conta enquanto tiver Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados ativos ou programados.
1.2 Você concorda que o pagamento às Contas Autorizadas deverá ser feito por um Usuário Avançado do Airtm, conforme definido nos Termos de Serviço do Airtm, que são incorporados aqui por referência.
2. Solicitação de pagamento e dados.
2.1 O pagamento será processado mediante solicitação (i) sua ou (ii) do Parceiro Integrado quando você definir o Airtm como seu método de pagamento padrão; e somente quando o pagamento exceder o mínimo de 5 USDC. A Airtm (i) fará a interface com os Usuários Avançados ou Prestadores de Serviços da Airtm para enviar pagamentos às Contas Autorizadas e (ii) debitará sua conta Airtm (ou Conta de Parceiro Integrado) após a confirmação do Usuário Avançado ou Prestador de Serviços da Airtm de que o pagamento foi enviado. A Airtm tentará razoavelmente executar seu Pagamento Autorizado personalizado de acordo com as instruções, mas os tempos de transação podem variar e a execução de seu Pagamento Autorizado personalizado não é garantida. Você reconhece que o valor de qualquer Ativo Digital que você enviar em cada Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado dependerá do preço de mercado no momento da execução. Embora tentemos cumprir o Pagamento Autorizado personalizado ao preço de mercado vigente no momento em que o Pagamento Autorizado personalizado for acionado, não há garantia de que a transação será processada imediatamente após ser acionada, a qualquer preço específico ou de forma alguma.
2.2 Você é responsável por verificar se o pagamento foi processado e recebido corretamente nas Contas Autorizadas. A Airtm não é responsável por quaisquer devoluções, estornos ou outras taxas cobradas por Usuários Avançados, Prestadores de Serviços ou pelo método de pagamento de sua Conta Autorizada.
2.3 Você é responsável por fornecer todas as informações necessárias e precisas relacionadas à sua identidade e às Contas Autorizadas. Você entende que a Airtm pode solicitar documentos para verificar sua identidade antes de usar os serviços descritos neste documento. A Airtm não assume responsabilidade ou obrigação por atrasos no serviço causados por diferenças nas informações e nos dados de pagamento ou por alterações que não sejam recebidas dentro dos prazos ou no formato necessário para o cumprimento adequado de suas responsabilidades. Você garante que todos os dados entregues à Airtm (a) conterão informações verdadeiras e precisas, (b) serão totalmente autorizados por você e (c) serão oportunos de acordo com os termos e disposições deste Contrato. A Airtm não tem nenhuma responsabilidade de verificar esses dados de nenhuma maneira, incluindo a precisão, a consistência e a conformidade com os dados anteriores da Conta Autorizada. Você deverá fazer verificações periódicas para garantir que os dados da Conta Autorizada estejam sempre atualizados e precisos.
3. Valores mínimos. A Airtm pode exigir que você mantenha um saldo de reserva na conta da Airtm ou em sua Conta de Parceiro Integrado.
4. Taxas. A Airtm cobrará taxas conforme descrito quando a Solicitação de Pagamento for feita. As taxas aplicáveis cobradas por nós, que podem incluir taxas de Usuários Avançados, Prestadores de Serviços ou terceiros, são apresentadas a você ao configurar seu Método de Pagamento preferido. Seu consentimento com os Termos de Serviço constitui concordância com o pagamento de todas essas taxas aplicáveis e seu reconhecimento de que as taxas e os encargos de transação aplicáveis podem mudar periodicamente. Seu provedor de pagamento poderá cobrar taxas adicionais relacionadas à sua transação. Você entende e concorda que é totalmente responsável pelas taxas de seus Usuários Avançados e Provedores de Serviços para todos os Pagamentos Autorizados pré-especificados e personalizados.
5. Responsabilidade. Podemos rejeitar ou cancelar um Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado (no todo ou em parte) por qualquer motivo. Não somos responsáveis por qualquer Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado ou por qualquer falha na realização de um Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado (inclusive qualquer rejeição ou cancelamento de um Pagamento Autorizado pré-especificado ou personalizado, no todo ou em parte). Você deve verificar regularmente o status do seu Pagamento Autorizado pré-especificado e personalizado. Não verificaremos as informações ou os detalhes de seus Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados. Você concorda que as informações e os detalhes de seu Pagamento Autorizado pré-especificado e personalizado, conforme fornecido por você, são precisos e completos e, como tal, podem ser tratados e utilizados pela Airtm. Podemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, suspender ou atrasar os Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados (no todo ou em parte) sem aviso prévio ou encerrar os Pagamentos Autorizados pré-especificados ou personalizados mediante notificação ao usuário, a menos que tal notificação seja proibida por lei. Poderão ser aplicados limites de transação.
6. Conformidade com a lei e indenização. Você também é responsável por: (i) cumprir com quaisquer obrigações fiscais e de retenção federais, estaduais e locais. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que (i) a Airtm não está agindo em uma capacidade fiduciária para você; (ii) o uso dos Serviços não o isenta das obrigações do Usuário de acordo com as leis ou regulamentos locais, estaduais ou federais; e (iii) qualquer informação que a Airtm forneça em relação ao Serviço é apenas para fins informativos e não deve ser interpretada por você como aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil. Você será o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos, sejam eles federais, estaduais ou locais. A Airtm não faz nenhuma declaração ou garantia de que qualquer formulário fornecido pela Airtm seja suficiente ou esteja em conformidade com os requisitos ou regras legais federais, estaduais ou locais aplicáveis. A Airtm não terá nenhuma responsabilidade perante você pela falha de tais formulários em cumprir com tais requisitos ou regras. Você indenizará e isentará a Airtm e os parceiros autorizados da Airtm de todas e quaisquer reivindicações, ações judiciais, demandas, danos, custos ou outras despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, resultantes ou de alguma forma relacionados a (a) sua violação de qualquer garantia contida neste documento ou decorrente de operação da lei, (b) qualquer ato ou omissão sua ou de seus funcionários ou agentes, incluindo transmissão fraudulenta ou incorreta de dados, (c) sua falha em cumprir qualquer lei, regulamento ou regra aplicável; ou (d) qualquer recuperação ou falha na recuperação de fundos depositados incorretamente em uma Conta Autorizada, exceto na medida causada por negligência da Airtm; desde que, no entanto, essa indenização não se aplique a qualquer perda causada a você.
7. Atrasos e desculpas pelo desempenho. A Airtm não será responsável por qualquer atraso ou outra falha de desempenho causada por fatores além do controle razoável da Airtm, tais como, mas não se limitando a, greves, insurreição, guerra, incêndio, falta de energia, atos de Deus, atos de terrorismo, pane mecânica ou elétrica, atos ou regulamentos governamentais, mau funcionamento do computador ou atos de terceiros, incluindo os Usuários Avançados que fazem os pagamentos às Contas Autorizadas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Abril, 2023
Obrigado por ter escolhido fazer parte da comunidade Airtm! Aqui na Airtm, levamos a privacidade muito a sério. Através desta Política de Privacidade, vamos lhe explicar que informações coletamos, como as utilizamos e que direitos você tem em relação a elas; dedique algum tempo à sua leitura atenta.
Se houver quaisquer termos nesta Política de Privacidade com os quais não concorde, ou se tiver quaisquer perguntas ou preocupações sobre a nossa política ou as nossas práticas no que diz respeito às suas informações pessoais, entre em contato com o nosso Responsável pela Privacidade em [email protected].
Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as informações recolhidas através dos nossos websites (https://www.airtm.com/), aplicativos móveis (“Apps”), produtos, serviços, vendas, marketing ou eventos (nos referimo a eles coletivamente nesta Política de Privacidade como os “Serviços”).
Se você for um consumidor americano e tiver um produto ou serviço financeiro conosco, utilizaremos e compartilharemos qualquer informação que recolhemos de ou sobre você, de acordo com a nossa Notificação de Privacidade do Consumidor dos EUA, que lhe oferece certas escolhas no que diz respeito à utilização e compartilhamento das suas informações pessoais.
A Airtm reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, e, quando exigido por lei, notificaremos o utilizador de alterações desta Política de Privacidade. Se efetuarmos quaisquer alterações materiais, você será notificado por e-mail (enviado para o endereço de e-mail especificado na sua conta) ou por meio de um aviso sobre os nossos Serviços antes de a alteração entrar em vigor.
Resumo
2.1 Informações pessoais (PI) que você nos fornece voluntariamente.
→ Em resumo: Coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como nome, data de nascimento, endereço completo, informações de contato, senhas e dados de segurança, informações de pagamento, e dados de login nas redes sociais.
Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente, tanto durante atividades online como offline, tais como quando se regista no nosso website ou nos nossos Apps, manifestando interesse em obter informações sobre nós ou sobre os nossos Serviços, quando participa de atividades na nossa plataforma (tais como postar mensagens nos nossos fóruns online ou participar de sorteios ou premiações), eventos, ou quando você está em contato conosco de qualquer outra forma.
As informações pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações conosco e com os Serviços, das escolhas que você faz e dos produtos e recursos que você utiliza.
As informações pessoais que coletamos podem incluir o seguinte:
– Nome e dados de contato: quando você cria uma conta ou utiliza os nossos Serviços, nós, ou os nossos fornecedores agindo em nosso nome, podemos coletar os seguintes tipos de informação para cumprir com as nossas obrigações legais: o seu nome, data de nascimento, CPF, número do espelho da CNH, número de identificação pessoal (RG), endereço, telefone, e-mail, detalhes completos da conta bancária e/ou números de cartão de crédito que você adiciona à sua conta Airtm ou introduz quando utiliza os Serviços Airtm, e o seu país e estado de residência. A Airtm utilizará esta informação para atender suas solicitações e fornecer os Serviços correspondentes.
– Credenciais: recolhemos senhas, dicas de senhas e informações de segurança semelhantes utilizadas para autenticação e acesso a contas;
– Dados da transação: A Airtm recolhe os detalhes da transação relacionados com a sua utilização dos nossos Serviços, incluindo o tipo de serviço solicitado, a data e hora em que o serviço foi prestado, as informações da sua conta bancária, o montante cobrado e outros detalhes relacionados com a transação.
– Dados de login nas redes sociais: fornecemos a você a opção de se registar utilizando os detalhes da sua conta nas redes sociais, como o seu Facebook, Google ou outra conta de redes sociais; se optar por se registar desta forma, recolheremos a Informação descrita na secção denominada “Logins sociais” abaixo.
Todas as informações pessoais que você nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e exatas, e você deve notificar sobre quaisquer alterações a essas informações pessoais.
2.2 Informação recolhida automaticamente
→ Em resumo: Algumas informações – tais como endereço IP e/ou browser e características do dispositivo – são recolhidas automaticamente quando se visita os nossos websites.
Recolhemos automaticamente determinadas informações quando você visita, utiliza ou navega nos Serviços; estas informações não revelam diretamente o seu nome ou informações de contato, mas podem incluir outras informações que sejam razoavelmente capazes de ser associadas ao usuário, tais como informações de dispositivo e utilização, endereço de IP, browser e características do dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URLs de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando você utiliza o nosso site e outras informações técnicas. Estas informações são utilizadas principalmente para manter a segurança e o funcionamento dos nossos Serviços, e para os nossos fins de análise interna e relatórios.
Em alguns casos, a informação é automaticamente recolhida através da utilização de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos. Para mais informações sobre estas tecnologias, consulte por favor a nossa Declaração de Cookie.
2.3 Informação recolhida através das nossas Apps
→ Em resumo: Podemos recolher informações relativas à sua geolocalização, dispositivo móvel, notificações push, e permissões do Facebook quando você utiliza os nossos Apps.
Atenção: Informação importante sobre as permissões da plataforma
A maioria dos sistemas operacionais móveis (iOS, Android, etc.) definiram certos tipos de dados de dispositivos que os aplicativos não podem acessar sem o seu consentimento. Estas plataformas móveis têm diferentes sistemas de permissão para obter o seu consentimento. O sistema operacional pode notificar o usuário da primeira vez que a aplicação Airtm solicitar permissão para acessar certos tipos de dados e permitir que o usuário dê o seu consentimento (ou não) a esse pedido. Por exemplo, os dispositivos Android notificam o usuário sobre as permissões que o nosso aplicativo solicita antes de as utilizar. Se você não concordar em dar permissão aos nossos Apps para utilizar as informações solicitadas, não utilize os nossos Apps.
Se utilizar os nossos Apps, podemos também recolher as seguintes informações:
– Informação de Geolocalização: se você permitir o acesso aos serviços de localização através do sistema de permissão utilizado pelo seu sistema operacional móvel (“plataforma”), poderemos coletar a localização exata do seu dispositivo quando o App estiver em execução em primeiro plano ou em segundo plano. Podemos também obter a sua localização aproximada a partir do seu endereço IP.
– Acesso a dispositivos móveis: podemos solicitar o acesso ou permissão para certas características do seu dispositivo móvel. Por exemplo, se você permitir o acesso ao livro de endereços do seu dispositivo através do sistema de permissão utilizado pela sua plataforma móvel, poderemos acessar e armazenar nomes e informações de contato do seu livro de endereços para facilitar as interações sociais através dos nossos Serviços e para outros fins descritos na presente Política de Privacidade ou no momento da autorização ou da coleta. Se desejar alterar o nosso acesso ou permissões, você poderá fazê-lo nas configurações do seu dispositivo.
– Dados do dispositivo móvel: podemos coletar automaticamente informações do dispositivo (como o ID do seu dispositivo móvel, modelo e fabricante), sistema operacional, informações da versão e endereço de IP.
– Dados de comunicação: os Serviços oferecidos pela Airtm facilitam a comunicação entre os usuários verificados da Airtm. Em consequência da facilitação deste serviço, a Airtm recebe dados de comunicação, incluindo a data e hora da comunicação e o conteúdo da comunicação.
– Notificações push: podemos solicitar o envio de notificações push relativas à sua conta ou ao aplicativo móvel. Se desejar optar por não receber este tipo de comunicação, você pode desligá-las nas definições do seu dispositivo.
– Informação de registro: quando você interage com os Serviços, recolhemos registros do servidor, que podem incluir informações como o endereço de IP do seu dispositivo, datas e horas de acesso, as características da aplicação ou páginas visitadas, falhas da aplicação e outras atividades do sistema, o tipo de browser e o site ou serviço de terceiros que você utilizou antes de interagir com os nossos Serviços.
– Logins sociais: Se você entrar nos nossos Serviços utilizando uma conta de terceiros, como uma conta no Facebook ou uma conta Google, nós, por pré-definição, teremos acesso à informação básica da sua conta disponibilizada por esse terceiro. Por exemplo, se você iniciar sessão através da sua conta do Facebook, teremos acesso ao seu nome, e-mail, sexo, aniversário, cidade atual, e URL da imagem do perfil, bem como outras informações que você opte por tornar públicas. Poderemos também solicitar acesso a outras permissões relacionadas com a sua conta, tais como amigos, check-ins, e gostos, e você poderá optar por nos conceder ou negar acesso a cada permissão individual.
2.4 Informação recolhida de outras fontes
→ Em resumo: Podemos recolher dados limitados de bases de dados públicas, parceiros de marketing, plataformas de redes sociais, e outras fontes externas.
A Airtm pode também receber informação de outras fontes e combiná-la com a informação que recolhemos através dos nossos Serviços. Por exemplo, quando um usuário solicita serviços, outros usuários podem fornecer uma classificação do usuário após efetuarem uma transacção P2P.
Também podemos receber dados sobre os nossos usuários através de terceiros. Isto pode incluir dados técnicos de parceiros analíticos e publicitários tais como Google, bases de dados públicas, agências de crédito, parceiros de verificação de identidade, revendedores e parceiros de canal, parceiros de marketing conjuntos e plataformas de redes sociais. Os nossos parceiros de verificação de identidade utilizam uma combinação de registros governamentais e informação pública disponível sobre você para verificar a sua identidade. Esta informação inclui o seu nome, endereço, ocupação profissional, perfil de emprego público, histórico de crédito, estatuto nas listas de sanções mantidas pelas autoridades públicas e outros dados relevantes.
A Airtm obtém essas informações para cumprir com as suas obrigações legais, tais como leis contra a lavagem de dinheiro.
→ Em resumo: Em geral, utilizamos informações pessoais para criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar os nossos serviços, conteúdos e publicidade, bem como para efeitos de prevenção de perdas e de fraude.
Utilizamos as informações pessoais recolhidas através dos nossos Serviços para uma variedade de fins comerciais descritos abaixo:
– Interesses comerciais legítimos (“Fins de negócio”);
– A fim de celebrar ou executar um contrato com você (“Razões Contratuais”);
– Para o cumprimento das nossas obrigações legais (“Motivos Legais”).
Utilizamos a informação que coletamos ou recebemos para os seguintes fins:
– Criação de contas. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais e as suas credenciais ou os seus dados de login nas Redes Sociais (conforme aplicável) para facilitar a criação da conta e o processo de login da conta, com o seu consentimento. Se você escolher vincular a sua conta conosco a uma conta externa (como a sua conta Google ou Facebook), também utilizamos as informações que você nos permitiu coletar junto desses terceiros para facilitar a criação da conta e o processo de início de sessão da conta. Consulte a seção abaixo intitulada “Como lidamos com os seus logins sociais?” para mais informações.
– Verificação de Identidade. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, dados de geolocalização, e informações recolhidas de outras fontes, tais como os nossos parceiros de verificação de identidade, a fim de verificar a sua identidade. Fazemos isso por razões legais, tais como o cumprimento das leis contra a lavagem de dinheiro. Para mais informações sobre as nossas práticas de verificação de identidade, consulte abaixo a seção “Com quem serão compartilhadas as suas informações?” da presente Política de Privacidade.
– Marketing. Utilizamos o seu nome completo, dados básicos de contato e localização geográfica para lhe enviar comunicações de marketing e promocionais. Você pode optar por não receber os nossos e-mails de marketing a qualquer momento (ver a informação “Os seus direitos de privacidade” abaixo).
– Administração de contas. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, os seus dados financeiros e de transação, e os dados coletados automaticamente para lhe enviar informações administrativas. Enviamos estas informações para Fins Comerciais, Razões Legais e/ou, em alguns casos, para Razões Contratuais. Podemos utilizar as suas informações pessoais para lhe enviar informações sobre produtos, serviços e novas funcionalidades e/ou informações sobre alterações aos nossos termos, condições, e políticas.
– Desempenho dos Serviços. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, os seus dados financeiros e de transação, e os dados coletados automaticamente para lhe prestar os nossos Serviços. Por exemplo, podemos utilizar as suas informações para gerir e proceder com as suas transações e trocas efetuadas através dos nossos Serviços. Utilizamos estas informações para Fins Contratuais.
– Depoimentos. Utilizamos o seu nome, e-mail e outros dados testemunhais que nos forneça para publicar testemunhos relacionados aos Serviços. Colocamos testemunhos sobre os nossos Serviços que podem conter informações pessoais. Se desejar atualizar, ou apagar o seu testemunho, por favor entre em contato conosco.
– Publicidade direcionada. Utilizamos os seus dados básicos de contato, endereço de e-mail e localização para lhe entregar publicidade direcionada. Podemos trabalhar com terceiros para desenvolver e exibir conteúdos e publicidade adaptados aos seus interesses e/ou localização e para medir a sua eficácia. Para mais informações sobre publicidade direcionada que é entregue e está conectada com a sua utilização dos Serviços, consulte a nossa Declaração de Cookie.
– Feedback. Utilizamos o seu nome completo, e-mail e dados de transação para solicitar feedback. Podemos utilizar as suas informações para solicitar feedback e para entrar em contato com você sobre a sua utilização dos nossos Serviços.
– Segurança e Proteção. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, os seus dados financeiros e de transação e informações recolhidas de outras fontes, para proteger os nossos Serviços, para Fins Comerciais e/ou Razões Jurídicas. Podemos utilizar as suas informações como parte dos nossos esforços para manter os nossos Serviços seguros e protegidos (por exemplo, para controle e prevenção de fraudes) e para o cumprimento das nossas obrigações legais nacionais e internacionais.
– Comunicações Usuário-Usuário. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, bem como os seus dados financeiros para permitir comunicações usuário-usuário, com o seu consentimento.
– Aplicação da lei. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, os seus dados financeiros e de transacção, dados coletados automaticamente e informações coletadas de outras fontes para fazer cumprir os nossos termos, condições e políticas, para Fins Comerciais, Razões Legais e/ou, em alguns casos, para Razões Contratuais.
– Intimações e outras requisições legais. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, identificadores nacionais, os seus dados financeiros e de transação, dados coletados automaticamente e informações coletadas de outras fontes para responder a requisições legais e prevenir danos, por razões legais. Por exemplo, se recebermos uma intimação ou outra requisiçãoo legal, poderemos ter de inspecionar os dados na nossa posse para determinar a forma de responder. Em geral, podemos utilizar as suas informações para resolver disputas, cobrar taxas e resolver problemas.
– Fins Comerciais Internos. Utilizamos o seu nome completo e dados básicos de contato, os seus dados de transação, dados de comportamento e outros dados e informações recolhidas automaticamente de outras fontes para outros Fins Comerciais, tais como análise de dados, identificação de tendências de utilização, determinação da eficácia das nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar os nossos Serviços, o nosso marketing e melhorar a sua experiência de usuário. Também utilizamos a informação para controle de qualidade e formação de pessoal.
→ Em resumo: Compartilhamos informações para cumprir as leis, para proteger os seus direitos e para cumprir com obrigações comerciais.
Nos preocupamos em permitir que as suas informações pessoais sejam acessadas apenas por aqueles que razoavelmente necessitam delas para desempenhar as suas tarefas e deveres, e compartilhá-las com terceiros que tenham um propósito legítimo de acesso a elas. Podemos compartilhar as informações que coletamos sobre você, conforme descrito na presente Política de Privacidade ou conforme descrito no momento da coleta ou processamento, inclusive para os seguintes fins:
– Identidade – Verificação: compartilhamos as suas informações com serviços de verificação de identidade de terceiros para cumprir com os regulamentos aplicáveis e para manter o controle dos nossos utilizadores e prevenir atividades ilegais. Este compartilhamento permite à Airtm confirmar a sua identidade comparando as informações que você nos fornece com registros públicos e outras bases de dados de terceiros. Estes prestadores de serviços podem criar dados derivados com base nas suas informações pessoais que só podem ser utilizados em conexão com a prestação de serviços de verificação de identidade e de prevenção de fraude. Os parceiros de verificação de identidade da Airtm incluem:
Compartilhamos as suas informações com Onfido Limited (“Onfido”) para verificar a sua identidade e cumprir os requisitos regulamentares. A Airtm apenas compartilha as suas informações com Onfido, de acordo com esta Política de Privacidade. A informação compartilhada com Onfido é tratada por Onfido em conformidade com a sua Política de Privacidade, atualmente disponível em https://onfido.com/privacy/
Compartilhamos as suas informações com Persona Indentities Inc. (“Persona”) para verificar a sua identidade e cumprir os requisitos regulamentares. A Airtm apenas compartilha as suas informações com Persona, de acordo com esta Política de Privacidade. A informação compartilhada com Persona é tratada por Persona em conformidade com a sua Política de Privacidade, atualmente disponível em https://withpersona.com/legal/privacy-policy
Compartilhamos a sua informação com a Kount Inc. (“Kount”) para rastrear transações e detectar fraudes. A Airtm apenas compartilha as suas informações com a Kount, de acordo com esta Política de Privacidade. A informação compartilhada com Kount é tratada por Kount em conformidade com a sua Política de Privacidade, atualmente disponível em https://kount.com/legal/privacy-policy/
Compartilhamos suas informações com a Elliptic Inc., (“Elliptic”) para monitoramento de transações, etc. e outras atividades relacionadas à conformidade. A Airtm só compartilha suas informações com a Elliptic de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Elliptic são tratadas pela Elliptic de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em https://www.elliptic.co/privacy-policy.
Compartilhamos suas informações com a Bridge Ventures Inc. e suas subsidiárias (“Bridge”), como um de nossos Provedores de Serviços que nos permite fornecer nossos Serviços. A Airtm só compartilha suas informações com a Bridge de acordo com esta Política de Privacidade. As informações compartilhadas com a Bridge são tratadas pela Bridge de acordo com sua Política de Privacidade, disponível em https://www.bridge.xyz/legal.
– Cumprimento de leis e regulamentos: podemos revelar as suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir com a lei aplicável, pedidos
governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, tal como em resposta a uma ordem judicial ou uma intimação (incluindo em resposta a autoridades públicas para cumprir os requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).
– Interesses vitais e direitos legais: podemos revelar as suas informações sempre que considerarmos necessário investigar, prevenir, ou tomar medidas relativamente a potenciais violações das nossas políticas, suspeita de fraude, situações envolvendo potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como prova em litígios em que estejamos envolvidos.
– Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços de terceiros: podemos compartilhar os seus dados com fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros ou agentes terceiros que efetuem serviços para nós ou em nosso nome e que necessitem de acesso a tais informações para realizarem esse trabalho. Exemplos incluem: processamento de pagamentos, análise de dados, entrega de emails, serviços de alojamento, serviço ao cliente e esforços de marketing.
Podemos também permitir que terceiros selecionados utilizem tecnologia de rastreio nos Serviços, o que lhes permitirá recolher dados sobre a forma como o usuário interage com os Serviços ao longo do tempo: esta informação pode ser utilizada para, entre outras coisas, analisar e rastrear dados, determinar a popularidade de certos conteúdos e compreender melhor a atividade online. Também permitimos que certos parceiros publicitários de terceiros recolham informações sobre os usuários do nosso Serviço para fins de veiculação de anúncios mais relevantes, para medição e análise de campanhas publicitárias, e para detecção e reporte de fraudes. Para saber mais sobre publicidade online e como poderá controlar alguma desta atividade, por favor consulte a nossa Declaração de Cookie. Salvo previsão em contrário nesta Política de Privacidade, não vendemos ou alugamos as suas informações, nem trocamos nenhuma das suas informações com terceiros para os seus fins promocionais.
– Transferências de empresas: podemos compartilhar ou transferir as suas informações relacionadas com, ou durante as negociações de qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento, ou aquisição da totalidade ou de uma parte da nossa empresa para outra empresa.
– Anunciantes de terceiros: podemos utilizar empresas de publicidade de terceiros para apresentar anúncios quando você visita os Serviços. Estas empresas podem utilizar informações sobre as suas visitas ao(s) nosso(s) Website(s) e outros websites que estejam contidos em cookies da Web e outras tecnologias de rastreio, a fim de fornecerem anúncios sobre bens e serviços do seu interesse (ver a nossa Declaração de Cookie para mais detalhes).
– Afiliados: podemos compartilhar a sua informação com os nossos afiliados, caso em que exigiremos a esses afiliados que honrem esta Política de Privacidade. Os afiliados incluem a nossa sociedade-mãe e quaisquer filiais, parceiros de joint-venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco.
– Parceiros comerciais o integrados: podemos compartilhar a sua informação com os nossos parceiros comerciais para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.
– Podemos revelar as suas informações pessoais para qualquer outro fim com o seu consentimento.
– Outros utilizadores e público em geral: com outros membros, para que possam realizar uma transação solicitada entre pares.
Além disso, quando compartilhar informações pessoais (por exemplo, colocando comentários, contribuições ou outros conteúdos nos Serviços) ou quando você interagir de outra forma com áreas públicas do website ou do App, tais informações pessoais podem ser vistas por todos os usuários e podem ser distribuídas publicamente fora do website e do nosso App em perpetuidade.
Se você interagir com outros usuários dos nossos Serviços e se registrar através de uma rede social (como o Facebook), os seus contatos na rede social verão o seu nome, foto do perfil, e descrições da sua atividade. Da mesma forma, outros usuários poderão ver descrições da sua atividade, comunicar com você dentro dos nossos Serviços, e ver o seu perfil.
→ Em resumo: embora não utilizemos Cookies Primários, utilizamos Cookies de Terceiros e outras tecnologias de rastreio para recolher e armazenar a sua informação.
Podemos utilizar tecnologias de rastreio para acessar a informação. Por exemplo, os cookies de localização e AWS Cloudfront ajudam a Airtm a fornecer uma experiência localizada: utilizamos eles para verificar se o nosso serviço é prestado no seu país e para fornecer o serviço na sua língua preferida.
Para além das nossas tecnologias de rastreio, podemos também utilizar vários Cookies de Terceiros e tecnologias para comunicar estatísticas de utilização do Serviço, entregar anúncios no Serviço e através dele, e assim por diante. Consulte a nossa Declaração de Cookie para mais informações sobre a nossa utilização destas tecnologias.
→ Em resumo: Se você optar por se registar ou entrar nos nossos websites utilizando uma conta de meios de comunicação social, poderemos ter acesso a certas informações sobre você.
Os nossos Serviços oferecem a você a possibilidade de se registar e iniciar sessão usando os detalhes da sua conta de meios de comunicação social externos (como os seus logins no Facebook ou Google): quando você optar por fazer isto, receberemos certas informações de perfil sobre você do seu fornecedor de meios de comunicação social.
As informações de perfil que recebemos podem variar dependendo do fornecedor dos meios de comunicação social em questão, mas muitas vezes incluirão o seu nome, endereço de correio eletrônico, lista de amigos, imagem do perfil, bem como outras informações que você opte por tornar públicas. Se você iniciar a sessão utilizando o Facebook, podemos também pedir acesso a outras permissões relacionadas com a sua conta, tais como amigos, check-ins, e gostos, e você poderá optar por nos conceder ou negar o acesso a cada uma das permissões individuais.
Utilizaremos as informações que recebemos apenas para os fins descritos na presente Política de Privacidade ou que de outra forma lhe sejam esclarecidos nos Serviços; note que não controlamos, nem somos responsáveis por outras utilizações das suas informações pessoais por parte do seu fornecedor de redes sociais, por isso recomendamos que reveja as políticas de privacidade desses fornecedores para compreender como recolhem, utilizam e compartilham as suas informações pessoais, e como você pode definir as suas preferências de privacidade nos seus sites e aplicativos.
→ Em resumo: Podemos transferir, armazenar, e processar a sua informação em outros países que não o seu.
Compartilhamos informações a nível mundial, tanto internamente entre a Airtm e as suas filiais, como externamente com os nossos parceiros, fornecedores e terceiros com aqueles com quem você y Airtm se conecta e compartilha a nível mundial, de acordo com esta Política de Privacidade. As suas informações podem, por exemplo, ser transferidas ou transmitidas para, ou armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou outros países fora de onde você vive, para os fins descritos na presente Política de Privacidade.
Por favor, note que estas transferências de dados são necessárias para fornecer a você os nossos serviços. Se o país de destino não possuir leis de proteção de dados ou outras leis tão abrangentes como as do seu país, tomaremos medidas para transferir as suas informações pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável.
→ Em resumo: Não somos responsáveis pela segurança de qualquer informação que você compartilhe com fornecedores terceiros que anunciam, mas não são filiados aos nossos websites.
Os Serviços podem conter anúncios de terceiros não filiados a nós e que podem fazer ligação a outros websites, serviços em linha ou aplicações móveis.
Não podemos garantir a segurança e privacidade dos dados fornecidos a terceiros: quaisquer dados recolhidos por terceiros não são abrangidos pela presente Política de Privacidade e não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas e políticas de privacidade e segurança de terceiros, incluindo outros websites, serviços ou aplicativos que possam estar ligados aos Serviços dos Sites ou a partir deles.
Você deverá rever as políticas desses terceiros e contactá-los diretamente para responder às suas perguntas.
→ Em resumo: Guardamos a sua informação durante o tempo necessário para cumprir com os objetivos delineados nesta Política de Privacidade, a menos que a lei exija o contrário.
Apenas guardaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade, a menos que seja exigido ou permitido por lei um período de retenção mais longo (tais como requisitos fiscais, contábeis ou outros requisitos legais).
Em geral, guardamos as suas informações pessoais durante 5 anos a partir da data em que você deixar de ser nosso cliente, tal como exigido pelas leis de sigilo bancário e prevenção à lavagem de dinheiro, com as quais a Airtm tem que cumprir. Os critérios utilizados para determinar o período durante o qual as informações pessoais sobre o cliente serão retidas variam dependendo da base legal sob a qual processamos as informações pessoais:
– Consentimento. Quando processamos informações pessoais com base no seu consentimento, geralmente retemos as informações durante o período de tempo necessário para cumprir o acordo subjacente com o cliente, sujeito ao seu direito, em determinadas circunstâncias, de ter alguns dos seus dados apagados (conforme descrito mais detalhadamente na nossa Política de Direitos de Privacidade).
– Fins de negócio. Quando processamos as suas informações pessoais para os nossos fins comerciais, geralmente retemos essas informações durante um período de tempo razoável com base no interesse particular, tendo em conta os interesses fundamentais e os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
– Razões Contratuais. Quando processamos informações pessoais para Motivos Contratuais, geralmente retemos as informações durante a vigência do contrato mais algum período de tempo adicional limitado que seja necessário para cumprir a lei ou que represente o estatuto de limitações para reclamações legais que possam surgir a partir da relação contratual.
– Razões legais. Quando processamos informação pessoal com base numa obrigação legal, geralmente retemos a informação pelo período de tempo necessário para cumprir a obrigação legal. Em alguns casos, poderemos ter de aplicar uma “retenção legal” que mantém a informação para além do nosso período típico de retenção, como quando enfrentamos uma ameaça de ação judicial. Nesse caso, reteremos a informação até que a retenção cesse, o que normalmente significa que a reclamação ou ameaça de reclamação foi resolvida.
Em todos os casos, para além dos objetivos e bases legais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, bem como o risco potencial de danos decorrentes da utilização não autorizada ou da divulgação das suas informações pessoais. Quando não temos qualquer necessidade comercial legítima em curso para processar as suas informações pessoais, iremos apagá-las ou torná-las anônimas, ou, se isso não for possível, guardaremos em segurança as suas informações pessoais e as deixaremos isoladas de qualquer outro processamento até que seja possível a sua eliminação.
→ Em resumo: O nosso objetivo é proteger as suas informações pessoais através de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas. Nós temos implementado medidas de segurança adequadas concebidas para proteger as suas informações pessoais.
A Airtm implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas concebidas para proteger a segurança de quaisquer informações pessoais processadas: protegemos as suas informações pessoais, mantendo-as salvaguardadas física, eletrônica e processualmente. Utilizamos proteções de rede tais como firewalls e encriptação de dados e autorizamos o acesso às informações pessoais apenas para aqueles que necessitam de acesso para cumprir com as suas responsabilidades de trabalho.
Contudo, lembre-se que não podemos garantir que os Serviços são 100% seguros e que a transmissão de informações pessoais de e para os nossos Serviços é feita por sua conta e risco. Você deverá acessar aos Serviços apenas num ambiente seguro, utilizar uma senha segura e tomar medidas de segurança básicas pessoais (por exemplo, não compartilhar os detalhes da sua conta e senhas com outras pessoas e lembrar que a Airtm nunca solicita a sua senha ou outros detalhes de conta através de email, mensagem de texto ou formas semelhantes).
Além disso, não podemos garantir a segurança ou confidencialidade das informações que você nos transmite ou recebe através da Internet ou conexão wireless, incluindo email, telefone ou SMS, já que não temos forma de proteger essas informações uma vez que elas partam e até que cheguem até nós. Se você tiver razões para crer que os seus dados já não estão seguros, contacte-nos através do endereço de email ou endereço postal indicado na Secção 14.
→ Em resumo: Não recolhemos intencionalmente dados de ou comercializamos para crianças menores de 18 anos.
Não solicitamos intencionalmente dados de ou comercializamos a crianças menores de 18 anos: ao utilizar a plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos.
Se tivermos conhecimento de que foram coletadas informações pessoais de usuários com menos de 18 anos de idade, desativaremos a conta e tomaremos medidas razoáveis para eliminar prontamente tais dados dos nossos registros.
Se tiver conhecimento de quaisquer dados que tenhamos coletado de crianças menores de 18 anos, entre em contato conosco o mais rapidamente possível (Secção 13 para detalhes de contato).
→ Em resumo: Em algumas jurisdições, tais como o Reino Unido, o Espaço Econômico Europeu, muitos países da América Latina e alguns estados americanos, você tem direitos que lhe permitem um maior acesso e controle sobre as suas informações pessoais.
Dependendo da legislação de cada país, os seus direitos de privacidade podem incluir:
– O direito de solicitar o acesso e obter uma cópia das suas informações pessoais;
– O direito de solicitar a retificação das suas informações pessoais;
– O direito de solicitar o apagamento das suas informações pessoais;
– O direito de restringir o processamento da sua informação pessoal;
– Se aplicável, o direito à portabilidade de dados;
– Se aplicável, o direito de se opor ao processamento das suas informações pessoais;
– Quando solicitamos o seu consentimento para o processamento das suas informações pessoais, conforme descrito na presente Política de Privacidade, você poderá também ter o direito de retirar o seu consentimento para tal processamento.
Se tiver alguma queixa relativa às nossas práticas de privacidade, você tem o direito de apresentar uma queixa à sua autoridade nacional de proteção de dados (ou seja, autoridade de supervisão). Se estiver estabelecido no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, estão disponíveis aqui informações sobre como entrar em contato com a sua autoridade local de proteção de dados. No entanto, encorajamos você a nos contactar primeiro utilizando os dados de contato indicados na seção “Contacte-nos” abaixo, para que você tenha a oportunidade de abordar diretamente as suas preocupações e para que possamos encontrar uma solução em conjunto antes de você apresentar uma queixa.
Para mais informações sobre os seus direitos de privacidade e como exercê-los, consulte por favor a nossa Política de Direitos de Privacidade.
→ Em resumo: Sim, iremos atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos. A versão atualizada será indicada por uma data atualizada de “Revisão” e a versão atualizada será efetiva assim que estiver acessível. Se fizermos alterações materiais nesta Política de Privacidade, poderemos notificá-lo, quer colocando de forma proeminente uma notificação de tais alterações, quer enviando diretamente uma notificação.
Encorajamos você a rever frequentemente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.
Se tiver perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, envie um e-mail ao nosso Privacy Officer para [email protected] ou envie uma carta para
Airtm Inc.
8 The Green, STE 300, Dover
DE 19901
US
Teremos todo o prazer em ouvir qualquer feedback e responder a quaisquer perguntas que você possa ter.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: >Maio, 2023
Introdução
Esta Política de Direitos de Privacidade complementa a Política de Privacidade da Airtm. Os termos usados mas não definidos nesta Política de Direitos de Privacidade têm o significado estabelecido em nossa Política de Privacidade.
Em algumas jurisdições, tais como o Reino Unido, o Espaço Econômico Europeu, muitos países da América Latina e alguns estados americanos, você tem direitos que lhe permitem maior acesso e controle sobre suas informações pessoais. Como sua privacidade é importante para nós, concedemos os direitos descritos nesta Política de Privacidade a todos os indivíduos cujas informações controlamos, independentemente de onde eles estejam localizados.
A Airtm concede aos indivíduos direitos de ACESSAR, RETIFICAR, RESTRINGIR O PROCESSAMENTO DE, DELETAR, OBTER UMA CÓPIA DE OU CONTESTAR O PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Para exercer seus direitos, favor seguir o processo descrito nesta Política de Privacidade.
Direitos digitais: o que saber
Veja abaixo seus direitos com respeito às informações pessoais processadas pela Airtm. Só permitimos que você exerça esses direitos com relação a suas próprias informações pessoais, a menos que você tenha sido expressamente autorizado a fazer uma solicitação pelo indivíduo a quem as informações se referem.
Você tem os seguintes direitos em relação a suas informações pessoais (sujeito a certas limitações sob a lei aplicável):
Como apresentar um pedido
Você pode solicitar o exercício de um dos direitos listados acima entrando em contato conosco usando as informações de contato estabelecidas em nossa Privacy Policy. Por favor, preencha o seguinte formulário da Web: Privacy Rights Requests Webform (se você não tiver uma conta Google, entre em contato conosco e nós lhe forneceremos uma versão em PDF do mesmo formulário acima).
Para certos tipos de solicitações, podemos solicitar informações adicionais para nos ajudar a considerar as solicitações e responder adequadamente.
Na maioria dos casos, responderemos gratuitamente às suas solicitações de direitos de privacidade. Entretanto, na medida do permitido pela legislação aplicável, reservamo-nos o direito de não atender a sua solicitação ou de cobrar uma taxa se sua solicitação for manifestamente infundada ou excessiva. Também nos reservamos o direito de não atender ao seu pedido se isso implicar em um esforço desproporcional.
Prazos e procedimento
Dentro de um período de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento de seu pedido, avaliaremos seu pedido e cumpriremos se e na medida em que determinarmos que somos obrigados a fazê-lo. Este prazo pode ser prorrogado até 60 dias quando houver causas justificadas.
Reservamo-nos o direito de não atender aos pedidos em circunstâncias em que não sejamos obrigados a fazê-lo nos termos da legislação aplicável.
Assistência da equipe de conformidade
Para obter assistência na preparação de seu pedido de direitos de privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.
Não-Conformidade
Se você não estiver satisfeito com a resposta da Airtm ao seu pedido de direitos de privacidade ou se achar que a Airtm não está cumprindo com a lei aplicável, você pode seguir estes passos:
Entre em contato com a Airtm para nos lembrar de seu pedido e de nossas obrigações sob esta política. Observe que podemos receber um grande volume de solicitações e que pode levar 1-2 semanas ou mais para responder.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você pode apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora, na jurisdição onde você mora ou trabalha, ou na jurisdição na qual a suposta violação ocorreu. Veja abaixo uma lista de autoridades supervisoras potencialmente aplicáveis:
|
Argentina |
AAIP https://www.argentina.gob.ar/aaip |
|
Brasil |
ANPD https://www.gov.br/anpd/pt-br |
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Colômbia |
SIC https://www.sic.gov.co |
|
Chile |
Consejo para la Transparencia
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União Europeia |
Por favor, dirija-se ao link a seguir para encontrar a Autoridade Supervisora aplicável: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm |
|
Peru |
ANDP https://www.gob.pe/anpd |
|
Reino Unido |
Information Commissioner’s Office https://ico.org.uk/ |
|
Estados Unidos |
Consumer Financial Protection Bureau https://www.consumerfinance.gov/ |
Como você pode entrar em contato conosco?
Se você tiver perguntas ou comentários sobre esta Política, envie um e-mail para nosso Diretor de Privacidade para [email protected] ou envie-nos uma carta para
Airtm Inc.
8 The Green, STE 300, Dover
DE 19901
US
Ficaremos felizes em ouvir qualquer feedback e responder qualquer pergunta que você possa ter.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Maio, 2023
1. INTRODUÇÃO
Airtm (“nós” ou “nosso”) utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento em seu website e Apps (“Serviço”), e esta Política de Cookies explica o que são cookies, como nós e outros terceiros utilizam cookies e tecnologias de rastreamento, suas escolhas com relação a cookies e tecnologias de rastreamento, e mais informações sobre cookies e tecnologias de rastreamento.
2. O QUE SÃO COOKIES?
Os cookies são pequenos pedaços de dados, armazenados em arquivos de texto, e em seu computador ou outro dispositivo quando os websites são carregados em um navegador. Eles são amplamente utilizados para “lembrar” você e suas preferências, seja para uma única visita (através de um “cookie de sessão”) ou para várias visitas repetidas (utilizando um “cookie persistente”). Eles garantem uma experiência consistente e eficiente para os visitantes e desempenham funções essenciais, tais como permitir que os usuários se registrem e permaneçam logados.
Ambos os websites e e-mails HTML também podem conter outras tecnologias de rastreamento, tais como “web beacons” ou “pixels”. Estas são tipicamente pequenas imagens transparentes que nos fornecem estatísticas, para propósitos similares aos dos cookies. Eles são frequentemente usados em conjunto com cookies, embora não sejam armazenados em seu computador da mesma forma. Como resultado, se você desativar os cookies, os web beacons ainda podem carregar, mas sua funcionalidade será restrita.
Cookies primários e de terceiros
Cookies primários são cookies que pertencem à Empresa e que nós colocamos em seu dispositivo; e Cookies de terceiros são cookies que outra parte coloca em seu dispositivo através de nosso Site.
Cookie de Sessão
Os cookies de sessão são cookies temporários que são usados para lembrá-lo durante sua visita ao site, e expiram quando você fecha o navegador da Web. Uma vez que você fecha o navegador, todos os cookies de sessão são excluídos.
Cookies Persistentes
Um Cookie Persistente é um cookie que é armazenado pelo navegador da web em seu dispositivo até que ele expire ou você o apague. Cookies Persistentes são usados para lembrar suas preferências dentro do site e permanecem em seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar seu navegador ou reiniciar seu computador. Utilizamos esses cookies para analisar o comportamento do usuário para estabelecer padrões de visita, de modo que possamos melhorar a funcionalidade de nosso website para você e outros que visitam nosso(s) website(s). Estes cookies também nos permitem te oferecer publicidade direcionada e medir a eficácia da funcionalidade e publicidade de nosso site.
3. COOKIES DA AIRTM, ARMAZENAMENTO LOCAL E ARMAZENAMENTO DE SESSÕES
Embora aqui na Airtm não utilizemos nenhum cookie primário, utilizamos o armazenamento local e o armazenamento de sessões. Armazenamento Local e de Sessão são usados para armazenar dados no navegador e são acessíveis somente da parte do cliente; isto significa que os servidores de internet não podem acessá-los diretamente.
A principal diferença entre Armazenamento Local e Armazenamento de Sessão é que, enquanto o Armazenamento Local não tem data de validade, o Armazenamento de Sessão é liberado quando você fecha a guia do navegador – daí o nome “sessão”.
4. COOKIES DE TERCEIROS
Mesmo que não utilizemos cookies primários, podemos utilizar vários cookies de terceiros para relatar estatísticas de uso do Serviço, entregar anúncios no Serviço e através dele, e assim por diante. Você pode gerenciar suas configurações de Cookies de Terceiros através de nosso website ou de nossos aplicativos.
Consulte o Anexo A para obter a lista de nossos Cookies de Terceiros.
5. QUAIS SÃO SUAS OPÇÕES EM RELAÇÃO AOS COOKIES?
A maioria dos navegadores de internet permite que você escolha se deseja aceitar cookies, e a maioria também permite que você exclua os cookies já configurados. As escolhas disponíveis, e o mecanismo utilizado, variam de navegador para navegador. Tais configurações de navegador são normalmente encontradas no menu “opções”, “ferramentas” ou “preferências”. Você também pode consultar o menu “ajuda” do navegador. Por exemplo, o menu “ajuda” do navegador:
Configurações de Cookies no Internet Explorer
Configurações de Cookies no I Firefox
Configurações de Cookies no Chrome
Configurações de Cookies no Safari
Há ferramentas on-line disponíveis para limpar todos os cookies deixados pelos sites que você visitou, tais como www.allaboutcookies.org; e para usuários no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, https://www.youronlinechoices.eu/.
A maioria das redes de publicidade oferece uma maneira de optar por não participar da Publicidade Baseada em Interesses. Se você gostaria de obter mais informações, por favor, visite http://www.aboutads.info/choices/ ou http://www.youronlinechoices.com.
6. OUTRAS TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO
Além dos cookies de terceiros, existem outras tecnologias de identificação que podemos utilizar ou permitir em nossos serviços:
1. “Pixel tags” (também chamados de beacons ou pixels) são pequenos blocos de código instalados em (ou chamados por) uma página web, aplicativo ou anúncio que pode recuperar certas informações sobre seu dispositivo e navegador, incluindo, por exemplo: tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do navegador, website visitado, hora da visita, website de referência, endereço de IP e outras informações similares, incluindo o pequeno arquivo de texto (o cookie) que identifica de forma única o dispositivo. Os pixels fornecem os meios pelos quais terceiros podem configurar e ler cookies de um domínio que eles mesmos não operam e coletar informações sobre os visitantes daquele domínio, normalmente com a permissão do proprietário do domínio. O Pixel do Facebook e a tag do Google estão sendo usadas atualmente.
2. Os “kits de desenvolvimento de software” (também chamados SDKs) funcionam como pixels e cookies, mas operam no contexto de aplicativos móveis onde os pixels e cookies nem sempre podem funcionar. O desenvolvedor do aplicativo principal pode instalar partes de código (o SDK) de parceiros no aplicativo, e assim permitir que o parceiro colete certas informações sobre a interação do usuário com o aplicativo e informações sobre o dispositivo do usuário e informações sobre a rede. Os kits de desenvolvimento de software Kount, Onfido e Leanplum estão sendo utilizados atualmente.
7. CONTATE-NOS
Se você tiver alguma dúvida sobre como coletamos e usamos cookies, não hesite em nos contatar; nosso executivo de Compliance – Privacidade responderá o mais rápido possível. Você pode nos contatar via e-mail ou correio postal:
E-mail: [email protected]
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APÊNDICE A – COOKIES DE TERCEIROS
